.O Hospital de Custódia e Tratamento de Salvador (HCT), para onde são encaminhados pacientes psiquiátricos que cometeram crimes na Bahia, está em vias de fechar. A notícia foi publicada nesta segunda-feira (18) pelo jornal Tribuna da Bahia segundo o qual os doentes que lá vivem vão passar para os cuidados da família via atendimento pelo Sistema Único de Saúde.
“No hospital vivem confinados em regime de tratamento 166 homens e 12 mulheres, em sua maioria com distúrbios mentais- a capacidade máxima da unidade é de 150-, problemas agudos de depressão, bipolaridade, esquizofrenia, outros considerados alienados, psicopatas, responsáveis por crimes como assassinato de mãe, pai, irmão, entre outros”, afirma a reportagem do jornalista Nelson Rocha.
A dispensa dos doentes deverá ocorrer por conta da desinstitucionalização dos manicômios judiciários, e a iniciativa e já provoca polêmica, por nem todo mundo está de acordo. A reportagem conta que dos 178 pacientes do HCT, dezoito já cumpriram medida de segurança, cujo prazo máximo é de três anos, mas não têm para onde ir, pois as famílias não aceitam o retorno do ente doente. O advogado criminalista João Novais conta que já teve dois clientes com comportamento fronteiriço que passaram por lá, que foram acompanhados por psiquiatras, evoluíram com as medicações, se recuperaram e depois do prazo da lei foram liberados para voltar ao convívio familiar e social. “Mas –afirma- nem todos têm a mesma sorte. Setenta por cento dos que lá estão não têm a mínima condição de serem transferidos para o convívio familiar, por risco de voltarem a delinquir”, diz o experiente criminalista.
De acordo com o superintendente de Ressocialização Prisional da Secretaria da Administração Penitenciária, Luiz Antonio Fonseca, tudo está sendo feito dentro da legalidade, em conversas “com os atores da defesa social”, disse. Cada paziente custa R$ 2.500 por mês aos cofres públicos. O detalhe é que cada um deles só poderia ficar no máximo três anos no HCT.
O Juiz Antonio Cunha Cavalcanti, titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas, responsável pela fiscalização do cumprimento das penas emanadas de sentenças condenatórias de varas criminais de Salvador, disse ao jornal que é favorável à extinção do Hospital de Custódia e Tratamento, mas que se preocupa com o destino dos que lá estão e acrescenta que “as autoridades do executivo devem saber onde colocá-los, para que não sejam colocados em presídio”, diz.
A interdição do HCT (onde quem está cumpre medidas de segurança, foi internado por determinação de juízes do interior ou, por questão humanitária, acolhido por ter sido abandonado pela família e a sociedade) foi decretada pelo magistrado há dois anos . Contudo, a decisão do juiz foi suspensa pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Para ele, o fechamento do hospital é uma questão de saúde pública.
O psiquiatra Nailton de Paula afirmou que um ser humano não merece o tratamento degradante que é dado no Hospital de Custódia e Tratamento de Salvador e comparou o loção à antessala do inferno: “O que determina a internação é o exame de sanidade mental, que avalia se no momento em que a pessoas cometeu o delito estava capaz de compreender a ilicitude do próprio ato”, esclareceu.
A reportagem conversou também com a enfermeira Laura Brandão que estagiou no hospital há mais de 10 anos Ela lembra que na época havia 30 homens dormindo num quarto, em camas podres, sujeira por todo o lado e um cheiro insuportável: “O que precisa ser feito é uma reforma para melhorar as condições estruturais da unidade”, acredita.
O criminalista João Novis diz não ser a favor que se feche o hospital: “A prisão domiciliar só será solução se tiver acompanhamento psiquiátrico rigoroso. Mesmo assim, as famílias não têm condições de lidar com um familiar com quadro de esquizofrenia e os remédios do tratamento custam muito caro. É querer transferir uma responsabilidade do estado para a sociedade”, diz João Novais.
E mais: “Quando os meus clientes estavam lá, eu pude perceber que o tratamento para a maioria é deficitário. Falta psiquiatra, as consultas são agendadas, e os enfermeiros são as únicas pessoas mais próximas deles, já que cuidam da aplicação da medicação recomendada”, concluiu.
