Centrais sindicais e movimentos sociais convocaram para esta sexta-feira (30) uma nova greve geral em protesto contra as reformas da Previdência e trabalhista. Esta é a segunda greve geral nacional convocada pelas centrais sindicais.
A primeira ocorreu no dia 28 de abril, quando trabalhadores de várias categorias pararam em diversas cidades do país. Na ocasião, houve bloqueio de vias e rodovias. Nesta sexta a programação não é diferente, desde as primeiras horas da manhã em Salvador, na capital da Bahia.
O sindicato do médicos do estado da Bahia participam da manifestação e emitiram o posicionamento da categoria, por meio de nota. Confira:
Os médicos baianos têm posição crítica aos projetos de reformas propostas pelo governo, notadamente a da Previdência e a Trabalhista. Em assembleia, com informes técnicos dos assessores jurídicos do Sindimed, essa pauta foi discutida com muita clareza e a categoria definiu pela ampla mobilização contra as reformas, além de reforçar sua indignação frente à corrupção.
As pretendidas reformas resumem-se em limitar benefícios e extinguir direitos, sequer tratam dos fraudadores e devedores da Previdência Social ou mesmo em auditar o sistema para apurar os motivos reais dos alegados desequilíbrios. Sem base em aspectos técnicos previdenciários, a proposta está nitidamente atrelada ao sistema financeiro e não se pauta no interesse da maioria da sociedade.
As mudanças podem provocar a diminuição da base de arrecadação e a fragilização ainda maior do sistema previdenciário, abrindo caminho definitivo para o predomínio dos planos privados de aposentadoria.
Os argumentos do governo para a reforma da Previdência não se sustentam. O alegado déficit já foi desmentido pela Anfip – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, através de estudos que apontam a DRU (Desvinculação de Receitas da União) como principal motivo dos desequilíbrios, já que permite ao governo o desvio de 30% da arrecadação da Previdência para uso livre – algo em torno de R$150 bilhões anuais -, inclusive para pagamento de juros da dívida pública.
Outra grave consequência é que a reforma do Regime Geral da Previdência vincularia os demais regimes previdenciários, podendo ser aplicada na sua totalidade ou em parte pelos regimes próprios de servidores estatutários municipais e estaduais de todo o País.
A reforma trabalhista pretendida é outro ataque direto contra os trabalhadores. Na prática visa descaracterizar a CLT, reforçando as contratações precarizadas, sem os mínimos direitos, a exemplo da pejotização que vem sendo imposta aos médicos ao longo de anos. A proposta do governo é colocar, definitivamente, acima da lei, as negociações com os patrões, abrindo espaço para que tudo se dobre aos interesses do sistema financeiro, que é sempre o lado mais forte na definição dos contratos de trabalho.
O futuro dos trabalhadores, aposentados e pensionistas está em jogo. As reformas da forma que estão sendo apresentadas, sem ampla discussão com todos e de forma apressada, são inaceitáveis e apontam para impactos desastrosos para as próximas gerações.
Não há razão para que sejam feitas dessa forma intempestiva e por um Parlamento consumido pela corrupção. É preciso garantir a ampla discussão, auditoria na Previdência e transparência nas propostas. Por tudo isso, os médicos da Bahia estão engajados nas diversas lutas para barrar essas reformas.
Salvador, 28 de abril de 2017.
Sindicato dos Médicos da Bahia
