Governo revoga portaria que proibe trabalho nos domingos e feriados

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que  a portaria do ministério que prevê acordo coletivo com sindicatos para negociar trabalho aos domingos e feriados será revogada e reformulada.

Segundo o ministro aconteceu um “entendimento um tanto quanto equivocado” em relação ao assunto. Parlamentares a apresentarem projetos de decretos legislativos (PDL) pedindo a derrubada da medida. Ontem a urgência para a votação da proposta foi aprovada por 301 votos favoráveis e 131 contrários.

“Estranhei muito o projeto [para revogar a medida] e a rapidez e a agilidade de um assunto que é, por informações, falta de atenção ao texto legal”, disse.  A medida, publicada no último dia 14, afetaria principalmente o comércio ao determinar que o trabalho nos feriados só poderia ocorrer se estiver previsto em convenção coletiva.

A portaria tratava somente da atividade do comércio nos feriados, e não no domingo, como apontaram os deputados e senadores que apresentaram PDLs .