Nesta quinta-feira (9), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou no Diário Oficial da União, portaria com novas regras para empréstimo consignado no âmbito do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.
Dessa forma, o texto fixa em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas federais. Além disso, o número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5%.
A Caixa Econômica Federal havia anunciado em janeiro a suspensão da oferta de crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família. Em comunicado, o banco informou que o produto passaria por uma “revisão completa de parâmetros e critérios”.
Na ocasião, a presidente da Caixa, Rita Serrano, apontou os altos juros do consignado. “Nós também estamos suspendendo [o consignado] para reavaliar essa questão dos juros e ver as possibilidades que existem para tentar baixar esses juros, dentro, lógico, das regras de conformidade”, disse.