Nova resolução publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (1º) pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), juntamente com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), proíbe o uso de animais em pesquisa, desenvolvimento e controle de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.
O documento, proíbe o uso de animais vertebrados nos casos em que os ingredientes e compostos já possuam segurança e eficácia comprovada cientificamente. Além disso, nas situações em que as fórmulas novas não tenham ainda evidência de segurança ou eficácia, a norma estabelece a obrigatoriedade do uso de métodos alternativos reconhecidos pelo órgão que substituem, reduzem ou refinam o uso de animais.
Aprovada em dezembro de 2022 em reunião do Concea. A medida teve assinatura pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que preside o conselho, na terça-feira (28). Para a coordenadora do Concea, Kátia De Angelis, a norma representa um avanço que alinha o Brasil à prática internacional.
Desde a criação do Concea, foram reconhecidas mais de 40 técnicas alternativas aos testes em animais. De acordo com Kátia, “Vale destacar que o fato de o Concea obrigar o uso de métodos alternativos para novos ingredientes, o que preserva a possibilidade de pesquisarmos nossa biodiversidade e avançar ainda mais neste setor, permitindo estudo de novas moléculas, com todos os critérios éticos, em território nacional”.
O Concea é constituído por brasileiros com grau acadêmico de doutor ou equivalente em áreas como ciências agrárias e biológicas. Criado em 2008, é responsável pela formulação de normas a respeito do uso humanitário de animais no ensino e pesquisa científica. Assim como monitorar e avaliar o uso de métodos alternativos que substituam e reduzam o uso de animais.
