Governo Federal confirma isenção de impostos para medicamentos em compras internacionais por pessoas físicas de até US$ 50 a partir de 1º de agosto.
Boa notícia para quem precisa de medicamentos importados: o governo federal confirmou que a isenção de impostos para esses produtos será mantida, mesmo com a retomada da taxação de compras internacionais de até US$ 50 a partir de 1º de agosto.
A decisão visa garantir o acesso da população a medicamentos essenciais, muitos dos quais não são encontrados no Brasil ou têm preços muito mais altos nas farmácias nacionais.
A isenção se aplica a compras feitas por pessoas físicas para uso próprio, não se estendendo a compras para revenda.
“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta (28), que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as mesmas regras de isenção hoje”, disse Padilha.
Como funciona a isenção:
A lista completa de medicamentos isentos ainda está em fase de finalização
A compra deve ser feita em sites internacionais confiáveis e que sigam as normas da Anvisa para importação de medicamentos.
É necessário declarar a compra à Receita Federal no momento da entrada do medicamento no país.
A cobrança da nova taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 começa em 1º de agosto.
Para compras acima de US$ 50, haverá um desconto de US$ 20 no valor do imposto, o que significa que a taxa efetiva será de 60% sobre o valor excedente de US$ 50.
O governo federal ainda vai publicar uma medida provisória para regulamentar a isenção de impostos para medicamentos e definir os procedimentos de compra e declaração à Receita Federal.
Recomendações:
Antes de comprar qualquer medicamento online, consulte um médico para obter orientação sobre o tratamento adequado para sua condição.
Verifique a confiabilidade do site antes de fazer a compra e leia as avaliações de outros clientes.
Os prazos de entrega para compras internacionais podem variar, portanto, planeje sua compra com antecedência.
Guarde os comprovantes da compra, incluindo nota fiscal e recibos de pagamento, para facilitar a declaração à Receita Federal.
