O corte de 60% de recursos no Orçamento de 2023 para a gratuidade de medicamentos do Programa Farmácia Popular vai restringir o acesso da população a 13 tipos diferentes de princípios ativos de remédios usados no tratamento da diabetes, hipertensão e asma, segundo alerta da ProGenéricos, associação que reúne os principais laboratórios que atuam na produção e comercialização no País.
O valor do corte corresponde a metade dos recursos (60%) do Programa Farmácia Popular para abrir espaço ao orçamento secreto. A verba para os medicamentos gratuitos caiu de R$ 2,04 bilhões no orçamento de 2022 para R$ 804 milhões no projeto de 2023 enviado ao Congresso no final de agosto. Um corte de R$ 1,2 bilhão.
“A diminuição da possibilidade de alguém se tratar é devastadora sob todas as formas. Tem o agravamento da doença e o custo para o próprio SUS. Não me parece ser inteligente porque vão afogar o SUS com doença que não são tratadas”, critica Telma sales , presidente da ProGenéricos.
o corte foi para que as verbas fossem para o orçamento secreto. que impulsiona a Campanha eleitoral do presidente. Se ocorrer a reversão da medida, isso só vai ocorrer, segundo o ministro da economia, Paulo Guedes, após as eleições.
O Planalto foi alertado por técnicos do Ministério da Saúde sobre riscos para a garantia de programas populares, como o Farmácia Popular, que distribui remédios para população carente em razão do corte nos recursos do Programa Farmácia Popular.
Emendas são parcelas do orçamento do governo federal que deputados e senadores destinam para projetos em estados em suas bases eleitorais. As emendas do orçamento secreto – chamadas de RP9 – têm critérios de distribuição menos definidos e execução menos transparentes que as demais.
a previsão é que o governo deixe para depois das eleições o envio de uma mensagem ao Congresso para mudar o projeto de orçamento de 2023
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