Com vetos do presidente Jair Bolsonaro; texto do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) aguarda publicação no Díario oficial para implantação.

De acordo com a medida aprovada, pelo Congresso Nacional no último dia 7 de abril, sancionada pelo presidente; prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal; bem como ações para compensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19.

Além disso, o projeto visa beneficiar, empresas de hotelaria em geral, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos. Dessa forma, o projeto prevê alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão; até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito para as empresas do setor.

Contudo, justamente a redução de impostos, um dos itens vetados por Bolsonaro. De acordo com Carlos da Costa, o motivo do veto é técnico.  “Isso, neste momento, nós vamos ter que vetar, por um motivo muito simples. Não existia uma estimativa que coubesse dentro das compensações tributárias que precisariam ser feitas. O volume de compensações tributárias que deveriam ser feitas; caso tudo fosse sancionado, ele teria um aumento de imposto sobre outros setores, que é algo que o presidente sempre falou que é contra. Nós não aumentamos impostos nesse governo”, afirmou.

Segundo o secretário, o governo vai negociar diretamente com o setor para focalizar a redução de impostos sobre aquelas empresas que realmente necessitam.

O ministro Paulo Guedes assegurou que os vetos serão pontuais “no sentido de aperfeiçoamento” do projeto, para, segundo ele, evitar “imperfeições jurídicas que acabem atrapalhando”.

Além das compensações tributárias, a medida aprovada no Parlamento vai permitir que empresas do setor usem recursos do Fundo Garantidor para Investimentos na concessão de garantia a empréstimos concedidos pelo setor bancário.