Lançamento do aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial
O Governo Federal anunciou a prorrogação por mais três meses do Auxílio Emergencial. De acordo com anunciado em reportagem do Estadão, a ajuda voltada aos mais vulneráveis durante a pandemia de covid-19 terá prorrogação até outubro, nos mesmos valores de R$ 150 a R$ 375 e com igual alcance em termos de público. O benefício contempla cerca de 39,1 milhões de brasileiros e a última parcela estava prevista para julho.
Anteriormente, no começo de junho, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); negou a prorrogação do auxílio emergencial para além das parcelas já previstas; ainda assim defendeu a aprovação pelo Parlamento do novo programa social, a substituir o Bolsa Família Mas, em meio à perda de popularidade do presidente Jair Bolsonaro.
A prorrogação do beneficio acontece por meio de Medida Provisória; além disso o governo pedirá ao Congresso a abertura de um crédito extraordinário para bancar as novas parcelas do auxílio. O valor vai reforçar os cerca de R$ 7 bilhões que ainda estão disponíveis dentro dos R$ 44 bilhões já destinados ao programa e que não foram usados porque o número de famílias na nova rodada ficou abaixo do inicialmente projetado.
O crédito extraordinário banca despesas emergenciais e fica fora do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação. A prorrogação do auxílio ainda vai abrir mais espaço no Orçamento de 2021 para o lançamento da nova política social permanente; que vai suceder o Bolsa Família. Isso porque as famílias contempladas pelo Bolsa acabam “transferidas” para a folha do auxílio durante sua vigência, poupando o orçamento do programa.
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