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Governo abre canal de denúncia para desigualdade salarial de gênero

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho equivalente ou a mesma função.

“Nesse governo, o empresário que não cumpra [a equivalência salarial], vai ter que enfrentar a legislação brasileira, a lei”, afirmou Lula durante cerimônia de sanção, ocorrida na Base Aérea de Brasília.

A multa para o empresário que não cumprira lei,  será equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, o valor será dobrado. Atualmente, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é prevista multa de um salário mínimo regional.

CANAIS DE DENÚNCIAS

As pessoas podem encaminhar os casos por meio de um portal do Ministério do Trabalho ou pelo telefone: Disque 100, Disque 180 ou Disque 158.

Mesmo com pagamento da multa, a pessoa discriminada pode ingressar com pedido de indenização por danos morais.

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