O que são os Direitos Sociais e quem é responsável por garantir a efetividade desses direitos durante a pandemia?
Sabemos que em decorrência da Pandemia, muitas pessoas foram prejudicadas e medidas foram tomadas para o enfrentamento no que se refere aos direitos do trabalhador, assim como normas de assistência às pessoas que estão em estado de vulnerabilidade.
Para garantir a segurança alimentar e de saúde da população também foi editada uma nova Medida Provisória instituindo um novo benefício emergencial, mas tem muita gente que ficou de fora. Quem se sentir prejudicado pode recorrer. Já os trabalhador acometido de COVID, podem solicitar benefícios para se manter ante a impossibilidade de trabalhar.
Outra informação importante para esse período é que: houve uma alteração legislativa recente que possibilita aos cidadãos solicitarem auxílio doença e BPC sem a realização da perícia médica por meio de laudos particulares, então, aquela pessoa que está incapacitada para trabalhar, que está afastado do trabalho ou aqueles que têm direito ao BPC, podem, por meio de atestados médicos o SUS ou de médicos particulares requerer os benefícios, tudo é feito pelo Site ou aplicativo. Quem está em dificuldade pode ainda requerer ajuda de instituições, como Defensoria Pública da União.O assunto foi tema do Programa Excelsior Saúde desta Quarta-feira (14.04) que apresentou a segunda etapa da entrevista com a advogada Maria Scolaro, especialista em Direito trabalhista e previdenciário e direito Médico e da Saúde. Com o tema: garantia dos direitos sociais na pandemia. CONFIRA:
O programa Excelsior Saúde que conta com a parceria do Portal Saúde no ar, vai ao ar de segunda à sexta, às 9h, ao vivo com transmissão pela Rádio Excelsior AM 840, pelo site: https://redeexcelsior.com.br/ Participação pelo watts pap. (71) 9-9681-3998.
Para receber informações sobre o programa e os conteúdos divulgados, basta entrar em um desses grupos:
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