A deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora da proposta que renova o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), apresentou na última terça-feira (21/07) um novo parecer sobre o fundo que tem vigência até este ano. Atualmente a participação atual da União é de 10% , o texto apresentado prevê elevar o percentual para 23%, até 2026, e destinar uma parcela dos recursos para a educação infantil.
De acordo com o texto da relatora, a participação da União no fundo será da seguinte maneira: 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), são exigidos dois turnos de votação e os votos favoráveis de, ao menos, 308 dos 513 deputados. A PEC em discussão na Câmara torna o fundo permanente. Criado em 2007, o Fundeb tem previsão de acabar em dezembro deste ano.
No parecer anterior a ampliação acontecia de forma gradativa, a complementação da União dos atuais 10% para 20% e não havia divisão para educação infantil. O novo texto prevê que, em caso de falta de vagas em creches na rede pública, o dinheiro poderá ser destinado a instituições sem fins lucrativos. As mudanças foram para acomodar um pedido do governo federal sobre o benefício para a educação infantil e evitar a desidratação de outros pontos do projeto. Além disso, a relatora propõe piso de 70% para o pagamento de salário de profissionais da educação, sem teto. O governo defendia que o percentual fosse o limite máximo para pagar a folha de pessoal. O novo relatório traz o que é considerado o “meio-termo” entre as duas propostas.
O fundo é composto por impostos estaduais, municipais e federais, em 2019, os recursos chegaram a R$ 166,6 bilhões – R$ 151,4 bilhões de arrecadação estadual e municipal, e R$ 15,14 bilhões da União. No modelo atual a participação federal é apara completar os fundos para o valor minimo por aluno. Em 2019, nove estados precisaram receber a complementação do governo federal para atingir o mínimo do valor por aluno: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. A PEC em discussão a 5 anos é considerada essencial para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio.
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