Por meio de oficio assinado em 29 de dezembro de 2021, o Ministério da Justiça retirou da Funai; a legitimidade para desenvolver atividades de proteção territorial nas terras indígenas ainda não homologadas; de acordo com informações do colunista Lauro Jardim, para o Globo; o documento tem assinatura do coordenador-geral de Monitoramento Territorial, Alcir Teixeira.
Dessa forma, caso haja conflitos, invasões e crimes ambientais nas áreas indígenas, o processo terá resolução através dos órgãos competentes, Polícia Federal, polícias civil e militar, Ibama, Sema e Sedam.
Assim, os Planos de Trabalho de Proteção Territorial (PTPT) da Funai só incluirão atividades para terras homologadas e demarcadas por decreto presidencial e com registro imobiliário em nome da União.
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