Está prevista para esta quarta-feira (4) a votação pelos senadores do projeto que modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos, produtos usados no setor agrícola para proteção e aumento das produções, mas que têm potencial de prejudicar a saúde humana e animal. O PL 6.299/2002, conhecido como o PL do Veneno, tramita no Congresso Nacional desde 1999.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) manifestou nesta terça-feira (3) sua preocupação quanto aos possíveis prejuízos para o ambiente e à saúde da população se o projeto for aprovado no Senado.
Dentre os retrocessos destacados pela Fiocruz estão a ameaça à função histórica dos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente sobre a regulação dos agrotóxicos, enfraquecendo o poder de decisão sobre o registro desses agentes; a permissão da exportação pelo Brasil de agrotóxicos sem registro e cujo uso é proibido em nosso país; e manutenção do conceito de risco que abre possibilidades, por exemplo, do registro de agrotóxicos que causem câncer pois pequenas doses podem gerar danos irreversíveis à saúde das pessoas.
