A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h que funciona no bairro de Escada, subúrbio ferroviário de Salvador, encerra as atividades de forma definitiva a partir de quarta-feira (28). Com o fechamento, o local irá suspender aproximadamente sete mil atendimentos mensais à população através do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), que custeia as operações de saúde no local – com repasse de verbas a uma empresa privada -, a decisão segue uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Segundo o TCE, apontou a Sesab, a forma de contrato entre o governo e a empresa Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar foi considerada “irregular” e, por isso, não haverá continuidade. Segundo a secretaria, o contrato de “credenciamento” com a Pró-Saúde é baseado em prestação de serviços, sem processo licitatório.
O prédio onde a UPA de Escada fica localizado não pertence à gestão estadual é de propriedade particular. Com a suspensão dos serviços da unidade do subúrbio, o Governo do Estado permanecerá à frente de apenas uma UPA na capital baiana. A unidade está localizada no bairro do Cabula, em frente ao Hospital Roberto Santos, em imóvel pertencente à gestão estadual e administrada por empresa terceirizada, contratada por meio de licitação.
De acordo com a Sesab, o repasse mensal de verbas à Pró-Saúde para o funcionamento da UPA de Escada era de aproximadamente R$ 1,4 milhão mensais. Com a finalização do contrato, o governo aponta que o recurso será direcionado para o tratamento de alta complexidade em outras unidades.
Leia abaixo, na íntegra, o comunicado da Sesab sobre o assunto :
“Por recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e em virtude da inexistência de instrumentos legais que permitam a continuidade do contrato, os serviços da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Escada, em Salvador, serão suspensos a partir do dia 28 de dezembro de 2016.
Esta é a única UPA privada do país, sendo que esta condição atípica impediu as adequações jurídicas e contratuais necessárias à continuidade contrato. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) esclarece que não haverá desassistência, visto que a região dispõe de atendimento de urgência e emergência na UPA de Periperi e nos hospitais João Batista Caribé, que é voltado para o atendimento à mulher, e Subúrbio, este indicado para os casos mais graves. Além disso, existem leitos de retaguarda no Hospital Alayde Costa”.
Fonte: Secretária Estadual de Saúde
Redação Saúde No Ar
Louise Batista
