O presidente em exercício Geraldo Alckmin sancionou na quinta-feira (24) a lei que obriga as farmácias públicas a divulgar na internet, de forma acessível, informações atualizadas sobre os medicamentos em estoques. A medida pretende evitar o deslocamento desnecessário de pacientes e acabar com o desperdício.
A lei determina que as farmácias públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) passam a ter a obrigação de disponibilizar na internet os estoques de medicamentos. A medida foi sancionada e entrará em vigor em janeiro de 2024.
Atualmente, o Ministério da Saúde já disponibiliza lista mais simplificada para o programa Farmácia Popular do Brasil, que faz parceria com a rede privada de drogarias. Nela aparecem os tipos de medicação voltados à atenção primária à saúde, que podem ser retirados nessa rede, mas as quantidades disponíveis não são informadas e não há atualização frequente.
