O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou recentemente uma resolução que autoriza os farmacêuticos a prescreverem medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. Essa medida tem gerado debates acalorados no setor da saúde, com entidades médicas questionando a legalidade e a segurança dessa prática.
Detalhes da Resolução
A resolução permite que farmacêuticos prescrevam medicamentos tarjados, além dos de venda livre, que já eram passíveis de prescrição há bastante tempo. Para a prescrição de medicamentos controlados, é necessário que o farmacêutico possua um Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica.
Reações das Entidades Médicas
Entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), manifestaram-se contrárias à resolução, argumentando que a prescrição de medicamentos exige diagnóstico nosológico, ato privativo do médico. O CFM já contestou judicialmente resoluções semelhantes no passado, destacando que a prescrição de medicamentos é uma atribuição legalmente reservada à medicina.
Posicionamento dos Farmacêuticos
Por outro lado, representantes dos farmacêuticos defendem a medida, afirmando que não há impedimento legal para a prescrição de medicamentos isentos de prescrição médica. Eles argumentam que a resolução está alinhada com a Lei Federal 13.021/2014 e representa um avanço para a categoria.
Implicações para a Saúde Pública
A autorização para que farmacêuticos prescrevam medicamentos pode ampliar o acesso da população a tratamentos básicos, especialmente em áreas com escassez de médicos. No entanto, é fundamental garantir que essa prática seja realizada com segurança e dentro dos limites legais, assegurando a integridade do atendimento à saúde.
O debate sobre a prescrição farmacêutica no Brasil reflete a necessidade de um diálogo contínuo entre as diferentes categorias profissionais da saúde, visando sempre o bem-estar do paciente e a qualidade dos serviços prestados.
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