Cremeb conclama médicos e população no combate aos falsos médicos e cobra gestores cuidado e cumprimento da Lei na contratação
13 de setembro de 2021
Diante dos frequentes casos de exercício ilegal da Medicina em diversos municípios baianos, o Conselho Regional Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) conclama a população, a classe médica, gestores municipais e estadual a combater e a denunciar esses falsários ao perceberem suas atitudes criminosas. São casos de exercício ilegal da Medicina: 1) o falsário, aquele que utiliza documento de outro médico ou diploma falso 2) o que formou no exterior, mas não fez o revalida 3) o profissional de outra área da saúde e que exerce atividade exclusiva de médico 4) terapeutas holísticos, “médiuns” e derivações que prometem curas e tratamentos fora do âmbito medicinal 5) pessoas não habilitadas em Medicina e que emitem atestados e outros documentos médicos.
Quando um falso médico se infiltra em uma unidade de saúde fingindo ser um profissional qualificado, ele atenta não somente contra a Lei, mas também contra a vida dos cidadãos – já que vai fazer atendimentos para os quais não está capacitado a realizar pondo em risco a saúde pública. Atenta, também, contra os gestores que o contrataram – que responderão à justiça por improbidade administrativa pela contratação fraudulenta. Agridem também toda a classe médica, por tentar ocupar o fundamental papel que exercemos desde o início da trajetória legal garantido pelo registro no Conselho Regional de Medicina.
Diante dos frequentes casos de falsos médicos exercendo a profissão ilegalmente em diversos municípios baianos, o Conselho Regional Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) conclama a classe médica a denunciar esses falsários ao perceberem suas atitudes, aos gestores municipais e estadual e a toda a população para combater com vigor essa prática criminosa.
Esse delito infringe leis federais, e usualmente está associado a falsificação de documentos, razão pela qual portal do Cremeb deve ser consultado, por quem contrata, para validar documentos oferecidos em cópia. Em casos de dúvidas o Cremeb pode investigar o acumpliciamento de médicos registrados com tais práticas antiéticas e, detectando evidências, instaurar sindicância contra os médicos envolvidos, usualmente o médico Diretor Técnico ou responsável pela contratação. Concomitantemente, encaminha os infratores às autoridades policiais e ao ministério público para as devidas providências.
“Os encaminhamentos do Conselho para as representações policiais e ao Ministério Público têm gerado investigações e prisões contra os falsos médicos. No último 31 de agosto, por exemplo, a Polícia Federal indiciou um falso médico, após tentativa do mesmo em se inscrever no Cremeb com um diploma falso detectado no processo de tentativa de registro”, informa o presidente do Conselho, Dr. Otávio Marambaia.
Outro falso médico foi preso recentemente, no dia 22 de junho, na cidade de São Mateus (ES) pela Polícia Federal de Vitória da Conquista (BA), por ter exercido a medicina ilegalmente em Jitaúna, também na Bahia, após ter fraudado documentos na transferência de uma universidade boliviana para uma instituição de ensino brasileira.
No caso de estudantes de Medicina que utilizam documentos (carimbos, etc) de médicos, o Cremeb investiga se houve acumpliciamento do diretor técnico do hospital e de quem, eventualmente, forneceu os documentos, encaminha o caso à polícia – para investigar a falsificação de documentos -, e comunica aos diretores dos respectivos cursos de medicina para as providências cabíveis.
É preciso ressaltar que o cidadão formado em Medicina em faculdades do exterior, somente será reconhecido como médico após ter o seu diploma validado através do Revalida. Sem isso não está habilitado para praticar a medicina no Brasil.
“Esse é um dos casos mais recorrentes de exercício ilegal da profissão. O que atesta a legalidade do médico é registro ativo no Conselho Regional de Medicina no estado em que ele atua, somente. É preciso que fique claro que não basta um diploma de formação no exterior para a contratação, e sim o registro no Conselho após qualificação via Revalida”, esclarece o conselheiro federal e 2º vice-corregedor do Cremeb, Dr. Julio Braga.
Em situações em que o exercício ilegal da Medicina é realizado por um profissional de outra área da saúde, o Cremeb solicita que o conselho de classe em questão normatize a ação de seus jurisdicionados ou encaminha denúncia ao Conselho; aciona judicialmente os conselhos de classe que não coíbem tais atos; aciona vigilância sanitária, se for o caso (clique aqui e veja exemplo da clínica de optometria fechada em Lauro de Freitas); e encaminha denúncias ao Ministério Público e autoridades policiais.
Como colaborar
Uma das ferramentas para descobrir se aquele médico é realmente registrado no Cremeb é o campo “busca de médicos”, no site oficial da autarquia (www.cremeb.org.br). Gratuita, a consulta mostra a foto, nome, número de registro e situação cadastral no Conselho, além de outras informações.
O Cremeb solicita aos gestores contratantes que realize a conferência no Portal Cremeb antes da admissão, pois associando a foto ao número e ao nome completo, a ferramenta se torna útil para a checagem do registro do profissional. A mesma indicação serve para a população, que pode conferir a legalidade daquele profissional antes do atendimento. Em caso de divergência das informações ou suspeitas outras, o Cremeb deve ser informado através do e-mail cremeb@cremeb.org.br.
Após três dias do lançamento da ferramenta, em 2016, a prefeitura de Jitaúna, cerca de 390 quilômetros de Salvador, utilizou o Portal Cremeb e constatou que havia contratado três falsos médicos para prestar serviços no hospital municipal da cidade. Na época, a secretária de Saúde do município, Doricelma Santiago, contou que as fotos das carteiras apresentadas no ato da contratação não coincidiam com as disponíveis no portal do Cremeb.
Confira alguns exemplos de ações do Cremeb em combate ao exercício ilegal da Medicina nos últimos anos:
2009
Cremeb discute exercício ilegal da medicina e concorrência predatória em Assembleia do COSEMS e encontro dos Gestores de Saúde da Bahia.
2010
Cremeb alerta: médico que acoberta exercício ilegal da medicina pode ser preso. Clique aqui e leia mais!
Estado da Bahia é acionado por não fiscalizar atuação ilegal dos optometristas.
2011
Na tarde de ontem os Cons. José Abelardo Meneses (presidente) e Jorge Cerqueira (1º secretário) e a Assessora Jurídica Carolina Cairo participaram de uma audiência com o Procurador Geral do Ministério Público do Estado da Bahia, Dr. Wellington César Lima e Silva, para discutir o exercício ilegal da medicina por optometristas. A intenção foi esclarecer ao Procurador os riscos gerados para a saúde da população pela falta de restrição na atuação destes profissionais. Clique aqui e leia mais.
Um falso médico de nome William Miranda Basílio, foi preso ontem (9) em flagrante enquanto atendia como Pediatra no Hospital Só Baby, na cidade de Juazeiro. A denúncia foi feita há uma semana e desde então ele tem sido investigado pela Polícia Civil. William Miranda não possui registro no Conselho Regional de Medicina e por isso se apresentava com o registro de outro médico.
Em Sintonia com a saúde qualidade de vida!
O Programas Excelsior Saúde trouxe nesta Quinta-feira, (23.09) o tema: Exercício ilegal da Medicina: impactos para a saúde individual e coletiva.
A apresentadora Patricia Tosta, conversou com: Cons. Otávio Marambaia, Presidente do Cremeb-BA –Conselho Regional de Medicina, Seção Bahia.
Nesta edição entre outras questões serão tratados os seguintes conteúdos:
• Frequência dos casos de exercício ilegal da Medicina em diversos municípios;
• Chamada do Cremeb, para a população, a classe médica, gestores para o combate à prática
• Casos/ situações que configuram exercício ilegal da Medicina:
• Impactos da presença de um falso médico no serviço de saúde para a vida dos cidadãos
• O que fazer, onde denunciar
Ouça a entrevista:
O programa Excelsior Saúde, acontece das 9h às 10h, ao vivo com transmissão pela Rádio Excelsior AM 840. Ouça pelo site: https://redeexcelsior.com.br e participe pelo wattsapp. (71) 9-9681-3998.
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