Estão abertas as inscrições para diversos cursos relacionados aos direito do consumidor através da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC). Para participar o interessado precisa ser maior de 16 anos e ter acesso a internet para acessar as aulas; além disso, todos os cursos são gratuitos.
Do mesmo modo, são oferecidas vagas para qualificar órgãos gestores, de monitoramento e empresas. Ao final, os alunos recebem certificado digital emitido pela Universidade de Brasília (UnB). As matrículas seguem até 7 de fevereiro no site da ENDC. Acesse.
Além disso, há cursos de capacitação para uso do sistema de atendimento ProConsumidor; cursos que abordam mecanismos de proteção contratual; bem como cursos que abordam temas como “crimes contra as relações de consumo”. Educação financeira; ao estímulo de ações conjuntas entre órgãos de vigilância sanitária e de defesa do consumidor; e à capacitação de órgãos e empresas para a utilização da plataforma Consumidor.gov.br.
Ainda assim, a plataforma conta com curso voltado aos usuários dos planos de saúde. Contando com características, especificidades e legislação deste setor, o que abrange, além de contextualizações, regulação e direitos no âmbito dos planos de saúde. De acordo com o ENDC, os cursos têm cargas horárias entre 20 e 60 horas-aula.
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