Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (ABM), os os serviços de telemedicina, como consulta à distância utilizando aplicativos. violam normas do setor e não asseguram uma prática correta para garantir aos pacientes um tratamento adequado.
A AMB apresentou uma denúncia à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre “a utilização temerária, sem o devido amparo legal, de aplicativos de comunicação para a realização de consultas a distância”. Segundo a entidade, tais procedimentos abrem espaço para uma burla à Lei do Ato Médico (Lei 12.482 de 2013).
AMB considerou “arriscada e irresponsável a utilização de ineficientes mecanismos artificiais para substituir a relação médico/paciente, “principalmente nas fases iniciais de diagnóstico”. Ainda segundo a entidade, o serviço pode ser positivo mas “com diretrizes responsáveis”.
Em nota, o CFM declara que é “regra para boa prática médica” e avalia que a modalidade configura “a forma eficaz e segura e realizar diagnóstico e tratamento de doenças”. A entidade informou que notificará planos de saúde e hospitais que estejam atuando em desacordo com as normas do conselho profissional.
O CFM destaca que o Código de Ética Médica estabelece em seu artigo 37, que “é vedado ao médico prescrever tratamento ou outros procedimentos sem exame direto do paciente, salvo em casos de urgência ou emergência e impossibilidade comprovada de realizá-lo, devendo, nesse caso, fazê-lo imediatamente após cessar o impedimento, assim como consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de comunicação de massa”.
Fonte: Agência Brasil
