O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já anunciou a necessidade de cortes nas despesas obrigatórias para o cumprimento da Lei do Arcabouço Fiscal, mas não especificou as áreas que serão atingidas. A previsão é de cortes no valor de R$ 10 bilhões. As áreas afetadas não foram informadas.
Parte do pacote de corte de despesas anunciado pelo governo nesta semana vai depender de aprovação no Congresso Nacional. Ou seja, vai depender de negociação e ainda não está garantido.
O objetivo foi dar uma sinalização ao mercado financeiro. O dólar chegou a bater R$ 5,70 nos últimos dias em meio ao embate entre Lula e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em torno da política de juros e das contas públicas.
Nas áreas de benefícios sociais, o corte sera mais em fraudes do que nos benefícios.
PREVIDENCIA SOCIAL
Outro pilar do pacote foi anunciado pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que comandará um “pente-fino” em benefícios previdenciários temporários, como o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), a partir de agosto deste ano.
O Objetivo do governo é reduzir as fraudes. Pessoas que estão bem de saúde e não fazem perícia.
Há uma previsão de que esse tipo de revisão aconteça a cada dois anos. Entretanto, no caso dos benefícios temporários, o processo não era realizado desde 2019.
Na revista Pesquisa e Planejamento Econômico, editada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), também alerta para os possíveis efeitos sociais do corte de benefícios.
O texto analisa a versão original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 que, à época, estabelecia o pagamento do benefício de prestação continuada (BPC) a partir dos 60 anos, mas com valor de R$ 400. O valor de um salário mínimo (então R$ 998) somente seria pago aos 70 anos, cinco anos depois da idade, como permanece em vigor. Mas a PEC é de 2019 e precisa ter aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado. E em ano eleitoral, esse corte dificilmente seria aprovado.
Os autores – Débora Cardoso, Edson Paulo Domingues, Luís Eduardo Afonso e Guilherme Cardoso – concluem que o corte de pagamentos do BPC proposto na proposta “seria bastante regressivo, impactando fortemente as famílias de menor renda.”
Em artigo recente, o economista pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia, unidade da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) Bráulio Borges, opina que “um elemento crucial” para conter a expansão do déficit previdenciário seria desvincular o piso previdenciário, o BPC e outros benefícios assistenciais do salário mínimo nacional.
“O salário mínimo é uma variável que deve, sim, ser reajustada ao longo do tempo em termos reais, refletindo ganhos de produtividade da mão de obra, mas é uma variável que deve regular o mercado de trabalho, ou seja, a vida de quem está participando ativamente da produção econômica. As aposentadorias e pensões deveriam ser reajustadas apenas pela inflação, mantendo o poder de compra ao longo do tempo”, afirma Borges.
BOLSA FAMÍLIA
um dos problemas encontrados pela equipe de Lula foi a explosão de cadastros de famílias solo após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter estabelecido um valor mínimo a ser pago independente do tamanho da família.
Tem beneficiários que diz ser unipessoak, não tem filhos, não é casado, para que a esposa também receba…
CADÚNICO
A regra diz que, a cada três anos, a pessoa precisa atualizar os dados fornecidos ao Cadastro. No entanto, essa não tem sido a prática. Por isso, a ideia é que, se o beneficiário está com informações desatualizadas há mais tempo, os pagamentos poderão ser suspensos até que o cadastro seja regularizado
