O modelo dos Núcleos Regionais de Saúde, que estão substituindo as 31 Diretorias Regionais de Saúde (Dires), será avaliado neste mês de abril em encontros regionais nos núcleos.
A extinção das 31 Diretorias Regionais de Saúde da Bahia (Dires) substituídas por nove Núcleos Regionais de Saúde, anunciada no início do ano pelo novo secretário de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), o cardiologista Fábio Vilas-Boas, levantou discussões entre antigos gestores da pasta e mobilizou algumas entidades ligadas à saúde que vieram a público criticar a medida, que segundo eles, não havia sido discutida com as bases.
Uma das primeiras medidas do secretário Fábio Vilas-Boas foi a de explicar essa mudança às entidades ligadas de saúde, trabalhando para abrandar resistências e fazendo ver a importância da reestruturação da Sesab.
O que a maioria dos reclamantes desconhecia era que a decisão de extinguir as Dires foi tomada pelo governo anterior e formalizada pelo então governador Jaques Wagner, através da Lei nº 13.204 de 11 de dezembro de 2014, que não mexeu apenas na Saúde, promovendo uma reestruturação administrativa dos órgãos estaduais.
Essa reestruturação alterou a denominação de quatro secretarias, criou outras três e transferiu a vinculação de dois órgãos: o Irdeb, que pertencia à Secretaria de Comunicação, passou para a Secretaria de Educação e a Cerb que era vinculada à Secretaria de Meio Ambiente(SEMA) passou para a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento-SIHS.
POLÍTICA MAIS ADEQUADA AO SUS
Conforme o artigo 13 da Lei nº 13.204 , a Secretaria de Saúde- Sesab , a partir da data da sua assinatura, seria responsável pela formulação da Política /Estadual de Saúde, pela gestão do Sistema Estadual de Saúde e pela execução de ações e serviços para a promoção e recuperação da saúde, em consonância com as disposições da Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, que constituiu o Sistema Único de Saúde –SUS.
O parágrafo 1º do artigo 13 criou para a Sesab uma Corregedoria de Saúde, uma Central de Aquisições e Contratações de Saúde, uma Coordenação de Monitoramento de Prestação de Serviços de Saúde, uma Coordenação Executiva de Infraestrutura da Rede Física e a Coordenação de Gestão de Sistemas de Tecnologias de Informação e Comunicação na Saúde como parte estrutura básica do órgão.
A extinção das Dires e a substituição pelos Núcleos Regionais de Saúde ficaram determinadas no parágrafo 2º. O parágrafo 3º, por sua vez, determinou que a Diretoria Geral de Saúde deixaria de gerir as Dires passando a coordenar os órgãos setoriais e seccionais dos sistemas formalmente instituídos, responsáveis pela execução das atividades de administração financeira e de contabilidade, pelo patrimônio e serviços, bem como das licitações e contratos em estreita articulação com as unidades centrais do sistema estadual.
Segundo o secretário, as Dires foram criadas em 1973, em um contexto social diferente do de hoje, sem acesso às tecnologias. Na época, as telecomunicações eram muito precárias, e não havia comunicação instantânea. As comunicações dependiam de transportes de malotes, de cartas ou de alguém que viajasse de um centro para o outro para obter e levar informações.
Naquela ocasião, se houvesse o surto de alguma doença, a informação demorava muito até chegar à capital, ser mapeada, centralizada e transformada em boletim epidemiológico.
“Hoje, diferente desse contexto, vivemos em uma sociedade em que a comunicação é instantânea, onde é possível entregar saúde, seja por meio de medicamentos ou serviços de forma mais rápida e eficiente”, afirma o titular da pasta da Saúde para ressaltar que a mudança era necessária para adequar as ações às necessidades do estado.
Além disso, segundo afirma, as Dires estavam inibindo alguns municípios pequenos de executarem as suas funções e, em municípios maiores, havia sobreposição de ações. “Estamos fazendo um enxugamento operacional e físico para que o Estado e suas estruturas se adequem às novas funções. Os Núcleos Regionais de Saúde passarão a exercer as funções de controle e apoio técnico, ajudando os municípios realizarem as suas atividades, mas não vai substituí-los nem se sobrepor às suas obrigações constitucionais”, afirma.
Para Vilas-Boas, ao invés de se ter apenas 31 pontos de apoio em um Estado tão grande como a Bahia, a idéia é empoderar os 417 municípios para que cumpram seu papel constitucional, que é cuidar da vigilância e atenção à saúde.
Cada município deverá fiscalizar seu próprio território funcionando como base operacional do sistema, com manutenção da rede de frios, distribuição de medicamentos, processamento de dados da vigilância e locais de fixação dos profissionais envolvidos nas ações de vigilância de saúde, bem como de toda a infraestrutura logística necessária para a consecução dessas atividades. Isso incluirá vacinação o ano todo, ao invés de campanhas esporádicas, a ampliação da oferta de serviços à população, aumentando a vigilância epidemiológica em todo a Bahia.
Neste sentido, de acordo com Vilas-Boas, os nove Núcleos que substituem as Dires irão concentrar as ações de coordenação, planejamento e supervisão ao invés de sobrepor ou inibir as iniciativas municipais e as sedes das antigas diretorias serão transformadas em bases operacionais, no total de 20, não havendo nenhuma descontinuidade da atenção à saúde da população, nem interrupção da assistência que acontecerá nas bases operacionais, acredita Vilas-Boas.
Além disso, com o fim das Dires, cerca de 700 profissionais de saúde que estavam em outras funções poderão atuar de forma direta na prestação de serviços para a comunidade. “Uma das ações planejadas é fazer com que os mais de 50 dentistas possam atender nas escolas, enquanto que outros profissionais de saúde sejam deslocados para unidades de assistência, como hospitais, mas tudo de forma democrática e com diálogo”, pontua Vilas-Boas.
No que diz respeito à área de capacitação de Recursos Humanos, a perspectiva é a de oferecer uma atenção integral não só para atender os doentes, mas para garantir uma saúde preventiva, reforçada com grupos de mais expertise e melhor capacitação.
O titular da Saúde esclareceu ainda que os profissionais lotados nas antigas Dires serão avaliados pelos Coordenadores dos Núcleos e pela Superintendência de Recursos Humanos da Sesab, a fim de que sejam alocados nos núcleos e nas bases, levando em conta a qualificação de cada um e o interesse público.
“O contingente de funcionários que vier a ser considerado não essencial para a manutenção dos Núcleos e das Bases, será realocado para outras estruturas do Estado ou dos municípios, sempre respeitando a vocação funcional de cada um, com diálogo e interlocução permanente. Nenhum funcionário será realocado de forma arbitrária, unilateral, sem prévio acordo entre as partes”, destaca o secretário.
BANDEIRA DE GOVERNO
Vilas-Boas afirma que o governador Rui Costa elegeu a Saúde como bandeira prioritária de seu governo e afirma que o governo vai construir uma estrutura que seja sólida e sustentável: “em síntese, criaremos uma rede intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a rede hospitalar terciária. A ideia é formar um cinturão com unidades de pronto atendimento e hospitais de pequeno porte, pois mais de 70% dos casos atendidos em hospitais de alta e média complexidade seriam resolvidos em unidades menos complexas”, pontua.
Outras iniciativas referem-se à modernização das unidades de saúde, como a criação do Centro de Referência da Anemia Falciforme; a Parceria Público-Privada (PPP) de Imagem; criação de policlínicas de especialidades, imagens e laboratório; construção de hospitais, sendo um metropolitano, um na Costa do Cacau e outro na Região Oeste, ampliação de hospitais já existentes bem como o incentivo à criação de consórcios regionais de saúde. Para isso, deverá haver uma readequação física e funcional das sedes dos Núcleos e dos pontos de apoio, com ampliação de algumas e enxugamento de outras.
ENCONTROS REGIONAIS
O desafio do novo modelo, que é o de superar as desigualdades sociais e criar uma solidariedade entre os municípios, passará por sua primeira avaliação neste mês de abril, em encontros regionais nos núcleos. As datas e os locais já estão marcados:
16.04- Feira de Santana
22.04 –Salvador
23.04-Alagoinhas
28.04 -Vitória da Conquista
06.05- Ilhéus
13.05- Barreiras
20.05-Juazeiro
25.05-Teixeira de Freitas
28.05- Irecê
Os novos diretores dos NRS foram empossados no dia 21 de fevereiro deste ano (2015) e os núcleos são os seguintes:
Núcleo Regional de Saúde Leste – Salvador
End: Rua Beija – Flor Número 228 – Imbuí
Tel: (71) 3116-9262 / 3462-1801 /3461-2160
Diretoria: Hadson Namoum Rocha de Mattos
Núcleo Regional de Saúde Centro Leste – Feira de Santana
End: Av. Eduardo Fróes da Mota, S/N Cep.: 44050.220
Tel/Fax: (75) 3626-6414 / 1312 / 8397
Diretoria: Edy Gomes dos Santos
Núcleo Regional de Saúde Nordeste – Alagoinhas
End: Jardim Petromar, Quadra 04 Cep: 48.100-000
Tel/Fax: (75) 3422-3802 / 3807 / 4282 / 3421-7487
Diretoria: Rogério Ribeiro Ramos
Núcleo Regional de Saúde Sul – Ilhéus
End: Av. Canavieiras, Nº 253 Cep: 44.660-000
Tel/Fax: (73) 3634-3342
Diretoria: Marisa Eduane Costa Pinheiro
Núcleo Regional de Saúde Extremo Sul – Teixeira de Freitas
End: Av. Uirapuru nº 2175 – Bela Vista Cep: 45.990-000
Tel/Fax: (73) 3292-5733 / 5813 R. 21 / 3292-5494
Diretoria: Vivian Ferreira Viana Glória
Núcleo Regional de Saúde Norte – Juazeiro
End: Praça do Rio Branco nº 23 Cep: 48.900-000
Tel/Fax: (74) 3611-6252 / 6541 / 7555 / 6252 / 7794
Diretoria: Lisandra Cunha Amin.
Núcleo Regional de Saúde Centro Norte – Jacobina
End: Praça Castro Alves nº 184 Cep: 44.700-000
Tel: (74) 3621-3952 / 3277 / 3779
Diretoria: Kátia Cristina Alves de Souza
Núcleo Regional de Saúde Sudoeste – Vitória da Conquista
End: Rua João Pereira – São Vicente Cep: 45.100-000
Tel/Fax: (77) 3422-3434 / 3352 / 3368 / 6247
Diretoria: Karoline da Silva Rebouças
Núcleo Regional de Saúde Oeste – Barreiras
End: Rua Professor José Seabra, 360 – Centro Cep: 47.805-100
Tel/Fax: (77) 3611-4899 / 4081 / 4989
Diretoria: Maria Raquel da Aurora.
As datas das reuniões e suas atas estão publicadas no Espaço Virtual do Observatório Baiano de Regionalização onde estão as decisões tomadas para a reformulação da Saúde no interior. O site é http://www1.saude.ba.gov.br/mapa_bahia e reclamações poderão ser feitas através da Ouvidoria, cujo telefone é 08002840011.
Aurora Vasconcelos
