Empresa norte-americana Ocean 26 Inc, havia negociado a venda de 600 respiradores com o Governo do Estado no início da pandemia do coronavírus; contudo, como não houve a entrega dos respiradores ao estado; após acordo judicial celebrado e homologado pelo Tribunal Distrital dos Estados Unidos do Distrito Central da Califórnia a empresa devolveu parte do valor pago. O dinheiro já está em caixa e e disponível para realizar novos investimentos na área da saúde.
A compra formalizada em março de 2020, e a entrega dos equipamentos deveria acontecer em abril daquele mesmo ano. Dessa forma, o governo baiano antecipou parte do valor do pagamento, cerca de U$ 8,4 milhões, mas os respiradores nunca foram entregues; fato que motivou a ação judicial contra a empresa perante a justiça americana.
De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a decisão judicial favorável à Bahia não impedirá a continuação de outras medidas de responsabilização.
Pulsar e Hempcare
Além disso, ainda em 2020, o Governo do Estado já havia conquistado a primeira vitória contra as três empresas que não cumpriram os contratos celebrados durante o enfrentamento da Covid-19. Em junho daquele ano, a empresa Pulsar devolveu ao Consórcio Nordeste o valor de US$ 7,9 milhões, referentes à aquisição de 750 respiradores.
Por outro lado, a empresa Hempcare é a única que ainda não efetivou a devolução dos recursos antecipados pelo Governo do Estado. O contrato para compra de 300 respiradores foi assinado em abril de 2020 e exigiu a antecipação de R$ 49 milhões. A empresa, que não cumpriu o prazo de entrega estabelecido, se recusou a devolver o dinheiro alegando ter utilizado os recursos para pagamento a um fabricante chinês.