A conta oficial do X (ex-Twitter) publicou uma nota oficial no sábado (6.abr.2024) dizendo que foi “forçada por decisões judiciais a bloquear determinadas contas” da rede social e que vai recorrer na Justiça. Menos de uma hora depois, o dono da rede social, Elon Musk, disse que suspenderia as restrições legais a perfis de brasileiros. “Não acreditamos que tais ordens estejam de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal do Brasil e contestaremos legalmente as ordens no que for possível”, disse a nota publicada no perfil do X.
“Estamos levantando todas as restrições. Esse juiz [Alexandre de Moraes] aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro”, escreveu Musk em seu perfil no X no sábado (6.abr.2024). Ele é proprietário da rede social desde 2022 e também atua em vários outros negócios, como os carros elétricos (Tesla) e internet por satélite (Star Link)….
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, a abertura de um inquérito contra Elon Musk, dono do X, o antigo Twitter, após ameaças do empresário.
A medida acontece após Musk dizer que liberaria contas que haviam sido suspensas por decisões judiciais. Na determinação, Moraes acrescenta que, se a plataforma não respeitar as medidas judiciais, uma multa diária de R$ 100 mil será aplicada por perfil desbloqueado.
Ainda na decisão, Moraes pede a inclusão de Elon Musk como investigado em um inquérito já existente, o das milícias digitais. Em sua decisão, Moraes afirma que é preciso investigar as condutas de Elon Musk em relação aos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime.
Nota do presidente do Supremo Tribunal Federal
Manifestação do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso
Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal.
O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais.
O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras.
Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil.
Na tarde desta segunda- feira, 08/04, o dono do X (ex-twitter), Musk desafiou nas redes sociais, o ministro Alexandre de Moraes para um debate.
O ministro não vai entrar no jogo teatral midiático de Musk e nem teria sentido um ministro debater com uma pessoa que desobedece as leis e está incluso em inquéritos no Brasil.
Musk afirmou que Moraes “deveria renunciar ou sofrer impeachment”. O bilionário disse ainda que o ministro “traiu descaradamente e repetidamente a constituição e o povo do Brasil”,
As declarações de Musk, é “Um ataque de forças políticas estrangeiras de extrema direita a instituições democráticas do Brasil”, Ex-secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, a advogada Estela Aranha
