O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) vai disponibilizar até R$ 8 milhões para promover o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A prioridade da chamada pública é atendera quatro estados – Pará, Piauí, Alagoas e Mato Grosso – que não têm convênios válidos, e consequentemente, recursos para investir nas políticas de segurança alimentar.
O Sisan coordena as ações públicas em segurança alimentar e nutricional e articula a integração entre os estados e a sociedade civil, para garantir o direito à alimentação adequada à população.
O intuito do ministério é fortalecer os conselhos estaduais e distritais dedicados à segurança alimentar, estimular a criação ou a revisão dos Planos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional, sensibilizar gestores públicos e a sociedade civil para adesão de municípios ao sistema e implementar as ações previstas.
Outro objetivo é apoiar a gestão de políticas estratégicas que garantam o acesso à alimentação adequada, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a promoção da alimentação saudável e a redução da insegurança alimentar da população.
O projeto deverá conter estimativa de valores, proposta de contrapartida do Estado (definida pela Lei Orçamentária Anual) e um cronograma de ações. O recurso poderá ser usado para a compra de equipamentos, computadores, móveis e veículos para atender a conselhos e câmaras técnicas. Também poderá ser investido em oficinas, capacitações e eventos de divulgação da agenda de eventos relacionados à segurança alimentar. Até o momento, todos os estados e 221 municípios aderiram ao Sisan.
Os estados têm até 14 de agosto para cadastrar a proposta no Siconv. A expectativa é de que o resultado seja divulgado em 18 de agosto. O edital está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento Social ou no endereço portal.convenios.gov.br