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O Senado aprovou projeto de Lei (PL) que proíbe a discriminação de doadores de sangue com base na orientação sexual. Além disso, a proposta inclui um dispositivo com essa proibição na Política Nacional de Sangue; Componentes e Hemoderivados e prevê punição em caso de descumprimento.
Assim, o projeto segue para a Câmara.
De acordo com o relator, senador Humberto Costa (PT-PE); “Apesar de haver decisão do Supremo Tribunal Federal, estas normas espúrias clamam por um posicionamento firme deste Congresso Nacional; e tal firmeza está no escopo deste projeto de lei”, afirmou o relator em seu parecer. “O governo não pode tratar a comunidade LGBTQIA+ como um grupo formado por pessoas que representam perigo à saúde pública; não se pode restringir a qualquer grupo o direito de ser solidário, o direito de participar ativamente da sociedade, o direito de ser como se é”.
Além disso, após a aprovação, o autor do projeto, Fabiano Contarato (Rede-ES), lembrou que todo sangue doado passa por testagem e, portanto, não há razão para excluir doadores em potencial apenas por sua orientação sexual.