Fernando Alcoforado*
Este artigo tem por objetivo demonstrar a necessidade de que o governo brasileiro em todos os níveis (federal, estadual e municipal) adote estratégias consistentes para evitar o previsível desabastecimento de água e de energia elétrica no Brasil resultantes da crise hídrica que abrange todo o País. Após os incêndios que se generalizaram pelo Brasil resultantes da mudança do clima no planeta e da ação deliberada de criminosos semeadores do caos no País e que já estão sendo combatidos pelo governo federal com o apoio do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, é preciso que duas novas ameaças venham a ser enfrentadas pelo governo brasileiro, pelo setor produtivo e pela população brasileira em geral: desabastecimento de água e de energia elétrica. A crise hídrica resultante da mudança climática global nada mais é do que uma escassez de chuvas que afeta diversos setores do país. Com a redução das chuvas, a agricultura fica comprometida, os consumidores residenciais correm o risco de ficarem sem água, e a geração de energia elétrica, que é muito dependente das usinas hidrelétricas no Brasil, também ficaria prejudicada.
1. Como enfrentar a ameaça de desabastecimento de água no Brasil
O Brasil concentra em torno de 12% da água doce do mundo disponível em rios e abriga o maior rio em extensão e volume do planeta, o Rio Amazonas. O Brasil que recebia chuvas abundantes em mais de 90% do território brasileiro durante o ano e as condições climáticas e geológicas propiciavam a formação de uma extensa e densa rede de rios, com exceção do Semiárido, onde os rios são pobres e temporários, passou a enfrentar secas persistentes devido à mudança climática global. Outro foco de dificuldades é a distância entre fontes de água e centros consumidores. É o caso da cidade de São Paulo, que, embora nascida na confluência de vários rios, viu a poluição tornar imprestáveis para consumo as fontes próximas e tem de captar água de bacias distantes, alterando cursos de rios e a distribuição natural da água na região. Até recentemente, a Amazônia, onde estão as mais baixas concentrações populacionais, possuía 78% da água superficial do Brasil que atualmente está sendo comprometida por secas persistentes devido à mudança climática global.
Enquanto isso, na região Sudeste do Brasil, essa relação se inverte com a maior concentração populacional do País e tinha disponível cerca de 6% do total da água existente no Brasil. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), na última década, a quantidade de água distribuída no Brasil tem crescido, mas a proporção de água sem tratamento corresponde a 16,4%. O Brasil desperdiça mais de 40% da água potável captada por causa de vazamentos, erros de medição e ligações clandestinas. Apenas 45% do esgoto gerado no Brasil passa por tratamento. Embora o Brasil seja o primeiro país em disponibilidade hídrica em rios do mundo, a poluição e o uso inadequado comprometem esse recurso em várias regiões do País. Nas cidades brasileiras, os problemas de abastecimento estão diretamente relacionados ao crescimento da demanda, ao desperdício e à urbanização descontrolada que atinge regiões de mananciais. Na zona rural, os recursos hídricos também são explorados de forma irregular, além de parte da vegetação protetora da bacia (mata ciliar) ser destruída para a realização de atividades como agricultura e pecuária.
Não raramente, os agrotóxicos e dejetos utilizados na agricultura e pecuária também acabam por poluir a água. De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cerca de 100 milhões de brasileiros vivem sem coleta de esgoto e convivem com os esgotos correndo a céu aberto, o que, além de contaminarem o solo, é fonte de graves doenças. O saneamento básico não é implementado de forma adequada no Brasil, já que os esgotos domésticos e os afluentes industriais são jogados sem tratamento nos rios, açudes e águas litorâneas. Ao chegar nos rios, o esgoto altera toda a composição química da água, impactando diretamente a vida aquática. Isso acontece porque o acúmulo de matéria orgânica propicia o surgimento de micro-organismos que diminuem a quantidade de oxigênio na água, comprometendo diretamente a vida aquática e a qualidade dessa água.
Diante da ameaça de redução da disponibilidade de água devido às secas persistentes provocadas pela mudança climática global, o governo no Brasil em todos os níveis (federal, estadual e municipal) deveria evitar a degradação da água existente com investimentos maciços em saneamento básico para eliminar os problemas de desperdício, da má qualidade e de poluição da água. Apesar de não ser própria para consumo humano, a água de reuso poderia ser usada, entre outras atividades, nas indústrias, na lavagem de áreas públicas e nas descargas sanitárias de habitações residenciais. As novas construções – casas, prédios, complexos industriais – deveriam incorporar sistemas de aproveitamento da água da chuva, para os usos gerais que não o consumo humano. Além disso, é preciso desenvolver campanha de conscientização da população brasileira para utilizar o uso racional da água para evitar seu desperdício.
2. Como enfrentar a ameaça de desabastecimento de energia elétrica no Brasil
Com a estiagem na maior parte do país, os reservatórios de água que concentram algumas das principais hidrelétricas sofrem esvaziamento, o que torna a produção de eletricidade mais difícil e cara. Com baixo volume de chuvas, reservatórios essenciais para geração de energia elétrica por hidrelétricas estão com os piores níveis já registrados em 22 anos. O nível de chuvas, que vem diminuindo ano após ano, contribui para o baixo nível nos reservatórios, especificamente nas bacias dos rios. Está havendo uma sequência de anos de secas consecutivas em que a estação chuvosa está muito abaixo da média. A vazão média dos rios mais importantes para gerar energia elétrica é a mais baixa em 91 anos. A bacia do Rio Paraná, por exemplo, a vazão média está muito baixa, sendo uma das mais importantes para a geração de energia elétrica onde se localiza a maior usina hidrelétrica do Brasil, a de Itaipu. Com a estiagem na maior parte do país, os reservatórios de água que concentram algumas das principais hidrelétricas sofrem esvaziamento, o que torna a produção de energia elétrica mais difícil e cara.
Para fazer frente à queda no nível dos reservatórios de usinas hidrelétricas, tem sido adotada pelo setor elétrico brasileiro a estratégia de utilização das usinas termelétricas de custo de operação mais caras resultando em aumento da conta de eletricidade para os consumidores. Elas são mais caras e funcionam com base na queima de combustíveis. O resultado recai sobre o consumidor brasileiro, que paga uma taxa mais cara de energia. Soma-se a isto o aumento da poluição. A principal fonte de energia na matriz elétrica brasileira é a força das águas utilizadas nas hidrelétricas, correspondendo ao suprimento de 61,9% da produção de energia do País.
As fontes de energia utilizadas no Brasil são hídrica, solar, eólica, gás natural, biomassa e biogás, petróleo e outros combustíveis fósseis, carvão mineral, nuclear e importações de outros países da América do Sul. Em 2023, as fontes de energia solar e eólica contribuíram com 28% da produção de eletricidade só sendo superadas pela fonte hídrica de energia, que correspondeu a 49,9% do total da eletricidade produzida no Brasil, além de contribuírem para o combate à mudança climática global por serem fontes de energia limpa.
Diante das ameaças de desabastecimento de energia elétrica e de aumento das tarifas de energia elétrica com o uso excessivo de termelétricas poluidoras, que utilizam combustíveis fósseis, o governo federal precisa traçar, com urgência, estratégias de curto, médio e longo prazo para evitar o uso dessas usinas termelétricas de custo de operação mais elevadas e evitar o aumento das tarifas de energia elétrica com a manutenção da política atual. A estratégia mais racional e de resposta mais imediata seria a expansão da produção de energia solar, energia eólica e o aproveitamento do potencial inventariado disponível das UHEs (Usinas Hidrelétricas) que é relativamente pequeno (52 GW) em que, neste montante, estão incluídos, também os projetos hidrelétricos menores de 30 MW que se encontravam com estudos de inventário concluídos e aprovados pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Além disso, deveria utilizar o hidrogênio verde na produção de energia elétrica.
Segundo o PNE (Plano Nacional de Energia) 2050, o Brasil, por sua localização geográfica, recebe elevados índices de incidência da radiação solar que permite desenvolver projetos solares viáveis em diferentes regiões. O PNE 2050 prevê que a fonte solar fotovoltaica poderá atingir entre 27 a 90 GW em termos de capacidade instalada e entre 8 a 26 GW médios em termos de energia em 2050. A energia eólica poderá atingir de 110 a 195 GW em termos de capacidade instalada e entre 50 e 85 GW médios em termos de energia em 2050. A capacidade instalada total de energia eólica em 2050 pode ainda superar 200 GW se considerados casos especiais, com os projetos eólicos atingindo em torno de 209 GW e 246 GW.
Esta expansão da capacidade instalada em energia solar e energia eólica prevista no PNE 2050 deveria ser antecipada para lidar com a crise de desabastecimento de energia que se prenuncia nos próximos anos. Mesmo sendo fontes de energia intermitentes sujeitas à não incidência solar nos painéis fotovoltaicos e a ausência de ventos para acionar as turbinas eólicas, quanto mais capacidade existir dessas fontes de energia faria com que, quando estivessem em operação, proporcionaria economia de água nos reservatórios das usinas hidrelétricas com o não acionamento das turbinas hidráulicas. É preciso adotar, também, a política de utilização do hidrogênio verde na produção de eletricidade. É importante ressaltar que o hidrogênio verde poderia produzir energia firme e desta forma evitar o uso de termelétricas a gás natural poluidoras e de custo elevado de operação.
Como medida de precaução para a hipótese das usinas solar e eólica e o hidrogênio verde não suprirem as necessidades, o governo federal deveria implantar, em últimas instância, usinas nucleares, apesar de implicarem em riscos. O PNE 2050 informa que o Brasil tem duas usinas nucleares (Angra I e Angra II) em operação e uma em construção (Angra III), com previsão de início da operação comercial em janeiro de 2026. O PNE 2050 analisou os efeitos no perfil da matriz elétrica de uma entrada mais significativa de usinas termonucleares com a realização de simulações com a entrada de 8 GW e 10 GW no horizonte do PNE 2050. É preciso considerar, também, a adoção de estratégias voltadas para a economia de energia com a implementação de medidas de incentivo à eficiência energética na indústria, no transporte e nas edificações residenciais e comerciais nas cidades e na zona rural.
3. Conclusões
Pelo exposto, para fazer frente à ameaça de redução da disponibilidade de água devido às secas persistentes provocadas pela mudança climática global, o governo no Brasil em todos os níveis (federal, estadual e municipal) deveria adotar estratégias para superar a degradação da água existente com investimentos maciços em saneamento básico para eliminar os problemas de desperdício, da má qualidade e de poluição da água, incentivar o reuso da água de reuso que poderia ser usada, entre outras atividades, nas indústrias, na lavagem de áreas públicas e nas descargas sanitárias de habitações residenciais, incorporar sistemas de aproveitamento da água da chuva, para os usos gerais que não o consumo humano nas novas construções – casas, prédios, complexos industriais e desenvolver campanha de conscientização da população brasileira para utilizar racionalmente a água para evitar seu desperdício.
Pelo exposto, diante das ameaças de desabastecimento de energia elétrica e de aumento das tarifas de energia elétrica com o uso excessivo de termelétricas poluidoras, que utilizam combustíveis fósseis, o governo federal precisa traçar, com urgência, estratégias de curto, médio e longo prazo para evitar o uso dessas usinas termelétricas de custo de operação mais elevadas e evitar o aumento das tarifas de energia elétrica com a manutenção da política atual, a estratégia mais racional e de resposta mais imediata seria a expansão da produção de energia solar, energia eólica e o aproveitamento do potencial inventariado disponível das UHEs (Usinas Hidrelétricas) que é relativamente pequeno (52 GW) em que, neste montante, estão incluídos, também os projetos hidrelétricos menores de 30 MW que se encontravam com estudos de inventário concluídos e aprovados pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Como medida de precaução para a hipótese das usinas solar e eólica e o hidrogênio verde não suprirem as necessidades, o governo federal deveria implantar, em última instância, usinas nucleares, apesar de implicarem em riscos. É preciso considerar, também, a adoção de estratégias voltadas para a economia de energia com a implementação de medidas de incentivo à eficiência energética na indústria, no transporte e nas edificações residenciais e comerciais nas cidades e na zona rural.
Estas são medidas preventivas e de precaução para que o desabastecimento de água e de energia não afete a vida da população brasileira e das atividades produtivas no Brasil. É preferível e mais racional não esperar que esta crise anunciada aconteça para agir depois de sua ocorrência. Os ministérios do Desenvolvimento Regional e de Minas e Energia precisam adotar urgentemente, respectivamente, estratégias para evitar o desabastecimento de água e de energia elétrica no Brasil.
Para assistir o vídeo, acessar o website https://www.youtube.com/watch?v=wpcEofROFL4
