O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro que incentivava em 2020, a criação de classes especializadas em escolas regulares e escolas próprias para pessoas com deficiência.
A revogação da Política Nacional de Educação Especial foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (2). Além do presidente Lula, assinaram o documento, os ministros da Educação, Carlos Santana, e dos Direitos Humanos, Silvio Luiz de Almeida.
O decreto, assinado pelo ex-presidente, abria caminho para a criação de escolas especiais para alunos com deficiência e aulas separadas, sem convivência com as outras crianças.
Contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu no mesmo ano, após uma ação questionar a chamada “Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida”. Criada para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Assim, o Supremo entendeu que o decreto poderia fundamentar políticas públicas que fragilizam a inclusão de alunos com necessidades especiais.
