A partir do dia 2 de maio deverá entrar no ar, o sistema informatizado de regulamentação e publicização das filas no estado do Ceará. O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial que obriga o município de Fortaleza a tornar pública a fila de pacientes por consultas e cirurgias ortopédicas no Sistema Único de Saúde (SUS).

A decisão tomada nesta terça-feira (18), durante audiência de ação civil pública movida pelo MPF, vale para as filas do Hospital Universitário Walter Cantídio e Hospital Geral de Fortaleza, ambos localizados na capital cearense. O procurador da República Oscar Costa Filho, autor da ação ajuizada pelo MPF, explica que posteriormente a iniciativa será expandida para outras especialidades médicas e unidades de saúde.

Durante a audiência na 6ª Vara da Justiça Federal no Ceará, a juíza federal Cíntia Menezes Brunetta estabeleceu ainda que o Estado e o Município devem informar aos pacientes que o acesso sobre a posição na fila por consulta e cirurgia será feito por meio do número do cartão SUS.

Na ação civil pública, ajuizada em 2016, o MPF pede que sejam publicizadas as filas por cirurgias eletivas. Costa Filho destaca que a implantação de sistema de divulgação vai permitir que as filas sejam auditadas. “Será possível verificar irregularidades e saber por que elas estão ocorrendo”, ressalta. O procurador lembra ainda que alterações na fila de espera terão caráter excepcional, como no caso de piora de saúde de um paciente, e deverão obrigatoriamente ser justificadas.

O sistema que será utilizado para a regulação e publicização das filas foi desenvolvido pelo gerente da Central de Regulação de Internações de Fortaleza (Crifor), Mozart Henderson, e foi apresentado durante a instrução do processo. No dia 12 de maio será realizada nova audiência, quando podem avançar tratativas para que outras especialidades médicas e unidades de saúde passem também a ter mais transparências de demandas.