D.O publica regimentos de comissões de saúde do estado

O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12) publicou o regimento aprovado da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), vinculada à Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), e das Comissões Intergestores Regionais do Estado da Bahia (CIR). O regimento, que foi aprovado na última reunião da CIB, no último dia 5, tem por finalidade regulamentar a natureza, a composição, o funcionamento, a organização e a competência da CIB e das CIR.

A CIB é a instância de caráter deliberativo no âmbito estadual, a partir das decisões tomadas em consenso, e de caráter consultivo para a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), quando se referir às questões que envolvam outros estados. As CIR são instâncias de caráter deliberativo sobre as competências definidas dentro de seu território, a partir de decisões tomadas por consenso, de acordo com as diretrizes estabelecidas na CIB, quando se referir às questões que envolvam outras regiões de saúde do estado.

As instâncias de pactuação entre gestores do SUS, compostas pela CIB e CIR são foros privilegiados de negociação e pactuação entre o gestor estadual e os gestores municipais, para questões operacionais da regulamentação das políticas de saúde.

As CIR estão instaladas nas sedes dos municípios polos das 28 regiões de saúde, de acordo com o Plano Diretor de Regionalização (PDR). São elas: Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Camaçari, Cruz das Almas, Feira de Santana, Guanambi, Ibotirama, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Ribeira do Pombal, Salvador, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Serrinha, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista.

As decisões tomadas durante as reuniões das CIR serão publicizadas no Site da SESAB, link do Observatório Baiano de Regionalização/Mural da CIR, mediante formulário específico.

Fonte:Sesab