CRT08 e MP-BA Conseguem retificação de edital de concurso do município de Jacobina

O CRTR08 (Conselho Regional de Técnicos e Tecnólogos em Radiologia da 8ª Região) juntamente com o Ministério Público do Estado da Bahia, fazer com que o Município de Jacobina alterasse/retificasse a descrição do cargo previsto em processo seletivo para técnico em radiologia.

Anteriormente o município, havia publicado Edital de Chamamento Público n.º 10/2021 para preenchimento de vagas na área da saúde; bem como previu carga horária de 40h\semanais e salário mensal de R$1.600,00 para os profissionais das técnicas radiológicas, em total contrariedade com a Lei 7.394/85, que rege a categoria e entendimento pacificado do Supremo Tribunal Federal na APDF 151, que tratou da remuneração de tais profissionais.

Contudo, a Diretoria Interventora do CRTR08, composta por Matheus Ventura (Diretor Secretário) e Marco Antonio (Diretor Tesoureiro), através de seu setor jurídico; acionou os órgãos competentes, dentre eles o Ministério Público do Estado da Bahia, relatando os equívocos encontrados no Edital e solicitando providências do órgão ministerial.

Assim, atualmente o edital prevê: Contratação para a função de técnico em radiologia; com carga horária de 24h semanais; bem como salário mensal de R$: 2.200,00 + 40% de insalubridade.

 

 

 

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