CREA-BA participa da Operação “Dia D” de Fiscalização Hospitalar na Região Nordeste

Os nove CREA’s da Região Nordeste realizarão uma operação simultânea em hospitais, nomeada ‘Dia D”, no próximo dia 05 de julho; em cumprimento da Decisão PL-0045/2020 do CONFEA, que determina aos Creas a adoção da diretriz de ampliar a fiscalização em empreendimentos que demandam serviços de engenharia, agronomia e geociências, e tem como principal meta fiscalizar 100% dos hospitais do país.        

Contudo, mesmo que não haja uma legislação específica para fiscalização em hospitais, a Bahia, de forma pioneira no país, tem uma portaria da vigilância sanitária estadual nª 02 de 1º de junho de 2021. Onde dispõe sobre Responsabilidade Técnica de estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária, onde exige atender a legislação  específica dos respectivos Conselhos de Classe, ou de legislações federais ou estaduais, conforme a Certidão ou Anotação de Regularidade Técnica (CRT/ART) emitida pelo Conselho de Classe.

Na Bahia, aproximadamente 70% das unidades hospitalares já foram vistoriadas. O Conselho mobilizou  todos os fiscais, tanto na capital quanto no interior do estado, para trabalharem em prol da  Operação, que teve início  desde o mês de abril.

Criado pelo Fórum de Presidentes dos CREA’s que compõem a Região Nordeste, o “Dia D”é uma iniciativa que unifica as ações de fiscalizações e motiva os demais estados a realizarem também. “Bahia e Ceará são os estados que mais fiscalizam empreendimentos hospitalares. Em 2021, tivemos reunião na Vigilância Sanitária, também conversamos com a Associação Brasileira de Engenharia Clínica (ABECLIN), nos preparando para fiscalização desses empreendimentos, tendo em vista ser uma área nova, sem legislação específica, mas com portaria válida em nosso Estado”, reforça o presidente do Crea-BA, Joseval Carqueija.

Dessa forma, durante o “Dia D”, as equipes  visitarão as unidades de saúde com o objetivo de combater o exercício ilegal da profissão nos casos da instalação e manutenção de máquinas e  aparelhos utilizados diariamente por médicos; bem como  enfermeiros,  auxiliares de enfermagem, técnicos radiologistas, entre outros, além dos pacientes.

 

 

 

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