CPI debate maus-tratos a animais

Os participantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos a Animais têm audiência marcada para o dia 22 de setembro como o ministro da Saúde Arthur Chioro. A CPI fez uma audiência pública na quinta-feira (03.09) para discutir formas de combater a leishmaniose sem precisar condenar cães infectados à morte, pois os cachorros não transmitem a doença. Eles servem apenas de depósito para o protozoário que é transmitido por um mosquito. Além disso, segundo o  relator da CPI, Ricardo Tripoli (PSDB-SP), é necessário ouvir o ministro da Saúde, Arthur Chioro, para que ele explique como o ministério vem combatendo a incidência da leishmaniose visceral no país..

Conforme o veterinário André Luís Soares, que é integrante da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o país é o único do mundo que autoriza a eutanásia de animais como forma de controle da leishmaniose, o que, segundo ele, não é eficaz.

A mesma opinião tem o veterinário Paulo César Tabanez, do Grupo de Estudos sobre Leishmaniose Animal, que afirmou que os exames sorológicos podem apresentar falhas. Ele citou um inquérito sorológico realizado pelo governo em Belo Horizonte: de 400 mil animais testados, quase 13 mil apresentaram reagentes, mas não estavam infectados; e dois mil deram resultados negativos, mas estavam infectados.

Tabanez criticou a eutanásia. “Certamente nós temos muitos animais sacrificados, eutanasiados nesse processo de canicídeo com exames inadequados ou com uma condução inadequada.”

Segundo ele, outras políticas públicas podem ser tomadas, como o uso de repelentes, vacinação individual, educação em saúde e educação ambiental.

Risco à saúde humana

Já o representante do Ministério da Saúde na audiência, Renato Vieira, afirmou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) permite que as medidas de controle sejam adequadas à realidade local.

“Manter um animal infectado em determinado ambiente é um risco à saúde dos seres humanos como até dos outros animais. Manter um animal simplesmente ali não é possível. O tratamento desse caso é um aspecto muito delicado”, disse Vieira.

“O entendimento é que esse animal não pode permanecer nesse ambiente sem a adoção de estratégia nenhuma. A alternativa seria ou a eliminação ou o tratamento. E o tratamento é um tema extremamente complexo”, afirmou.

Inseticida e coleiras

Além da eutanásia, há outras medidas de controle. Em 2013, por exemplo, 213 mil imóveis pelo país receberam inseticida contra o mosquito que transmite a doença.

Outra medida é o uso de coleiras com deltametrina, o inseticida que combate o mosquito. Atualmente, 313 mil coleiras estão sendo testadas em cães de 13 municípios de oito estados. Até o final do ano, devem sair os resultados dos testes, que podem possibilitar a aplicação de coleiras.

O Brasil teve 3.453 casos da doença no ano passado, 58% no Nordeste, onde a doença é conhecida como calazar. Quatro em cada dez vítimas são crianças de até 9 anos de idade. O índice de mortalidade é baixo, 7 em cada 100 infectados morrem.

Segundo o Ministério da Saúde, 4.280 municípios não tiveram registros de casos de leishmaniose. Eles representam 76,8% dos munícipios brasileiros. Outros 1.035 tiveram casos esporádicos e 2,7% (150 municípios) tiveram casos intensos.

Com informações da Agência Câmara

A.V.