A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu nesta segunda-feira (25) ao STF (Supremo Tribunal Federal) o arquivamento de sete apurações preliminares abertas após a conclusão dos trabalhos da CPI da Covid.
Dessas apurações cujo arquivamento foi solicitado, em cinco a comissão parlamentar de inquérito pedia o indiciamento de Bolsonaro, acusado dos crimes de charlatanismo, prevaricação, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verba pública e epidemia com resultado de morte.
“Considerando-se a ausência de indícios mínimos para se afirmar que o presidente da República Jair Messias Bolsonaro teria incorrido em qualquer prática delitiva no contexto em questão, não se verifica a existência do interesse de agir apto a ensejar a continuidade deste processo”, disse Lindôra no processo que pede o indiciamento por infração de medida sanitária preventiva.
A PGR também pediu o arquivamento de apurações que envolviam os ministros Marcelo Queiroga (Saúde) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União); o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR); os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Braga Netto (Casa Civil); Élcio Franco e Hélio Angotti Netto (ex-secretários do Ministério da Saúde), Heitor Abreu (ex-assessor da Casa Civil) e o deputado Osmar Terra (MDB-RS).
No relatório final, a CPI acusou Bolsonaro de ter cometido nove crimes. Ao pedir os arquivamentos, a PGR concluiu não haver indícios das práticas desses crimes.
“O pedido de arquivamento das investigações abertas a partir do que levantamos na CPI da Covid é um desrespeito à memória e às famílias das mais de 670 mil vítimas da pandemia. Sempre disse que a CPI não buscava vingança. Sei que o trabalho da comissão produziu resultados importantes. Garantimos vacinas nos braços dos brasileiros, lutamos pela vida e investigamos com muita seriedade absurdos cometidos pelo Chefe do Executivo, ministros e assessores”, registrou o amazonense.
“Fizemos isso tudo num trabalho que se desenvolveu sob o olhar atento de milhões de cidadãos. A PGR precisa prestar satisfações à população. Esta decisão é uma vergonha para a instituição”, afirmou, o responsável por conduzir os trabalhos da CPI da Covid no Senado Federal, Omar Aziz (PSD-AM)
