Fachada do edifício-sede da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)
Órgão do MEC responsável pela pós-graduação no país teve redução de R$ 116 milhões no orçamento deste ano. As entidades que formam a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTPBr) emitiram nota em que “demonstram grande preocupação com a situação orçamentária Capes”. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) é vinculada ao Ministério da Educação, com o papel de cuidar da expansão e consolidação do sistema de pós-graduação no país, além de colaborar na formação de professores da educação básica. A ICTPBr é composta por nove entidades de âmbito nacional, como a Academia Brasileira de Ciências, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Elas informam, em seu documento, que o órgão federal passou a ter uma restrição de R$ 116 milhões neste ano. Desse valor, R$ 66 milhões ficarão retidos pelo governo federal e poderão ser liberados até o final de dezembro. Já os R$ 50 milhões restantes representam um corte efetivo no orçamento da Capes. Os setores afetados são as diretorias de Programas e Bolsas (R$ 50 milhões) e de Relações Internacionais (R$ 30 milhões), e as atividades de formação de professores da educação básica (R$ 36 milhões). A preocupação maior das entidades da ICTPBr recai sobre a possibilidade de um agravamento das condições da pós-graduação depois do governo Bolsonaro. “Nos últimos anos, especialmente no governo anterior, a supressão de bolsas de estudos do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG) atingiu um nível extraordinário, provocando a desistência de estudantes dos cursos de mestrado e doutorado e influenciou, diretamente, na inédita queda da produção científica brasileira em 2022, visto que mais de 90% dela é oriunda do nosso SNPG”, diz o documento. Diante da possibilidade da Capes ter um orçamento ainda menor no ano que vem, as entidades citam que “fica difícil acreditar no lema ‘A Ciência voltou’, pois é justamente no SNPG onde se encontra o esteio central do desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro”, finaliza. Veja a íntegra do documento: Entidades da ICTPBr demonstram grande preocupação com a situação orçamentária da Capes As recentes restrições financeiras e orçamentárias impostas à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) têm preocupado todas as entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTPBr). A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) já endossaram a manifestação feita pelo Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (Foprop), divulgada em 11.10.2023, informando que a Capes já sofreu, nesse ano, um bloqueio orçamentário de R$ 66 milhões e um corte financeiro de R$ 50 milhões. Nos últimos anos, especialmente no governo anterior, a supressão de bolsas de estudos do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG) atingiu um nível extraordinário, provocando a desistência de estudantes dos cursos de mestrado e doutorado e influenciou, diretamente, na inédita queda da produção científica brasileira em 2022, visto que mais de 90% dela é oriunda do nosso SNPG. Dados do Conselho Nacional das Fundações Nacionais de Amparo à Pesquisa (Confap), entidade integrante da ICTPBr, apontam que, em 2022, apenas 30% dos estudantes matriculados nos cursos de mestrado contam com bolsas da Capes e no doutorado 36%. Para alcançarmos os melhores níveis de cobertura de estudantes com bolsas no SNPG, verificados em 2014 (42% do total), o Governo Federal, através da Capes, teria que colocar no Sistema mais 19 mil bolsas de mestrado e 7 mil bolsas de doutorado. Com os recentes bloqueios, cortes e uma perspectiva muito desfavorável no Projeto de Lei Orçamentária 2024 para a Capes, fica difícil acreditar no lema “A Ciência voltou”, pois é justamente no SNPG onde se encontra o esteio central do desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro. Entidades que assinam o documento:
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