O pacote de corte de gastos anunciado pelo governo federal nesta quinta-feira (29) retira R$ 42,3 bilhões, nos próximos cinco anos, do orçamento do Ministério da Educação.
O pacote ainda vai passar pelo Congresso Nacional, que pode fazer mudanças nas regras durante a tramitação.
Atualmente, o governo federal responde por 19% do fundo – percentual que chegará a 23% a partir de 2026 –, mas quem decide onde usar a maior parte do dinheiro são os prefeitos e governadores.
O governo Lula quer que 20% do aporte federal seja destinado obrigatoriamente à expansão do ensino integral. A verba é fundamental para uma série de despesas: salário de professores, formação continuada, transporte escolar, compra de equipamentos e material didático e obras de infraestrutura.
De acordo com o projeto, a expansão da educação básica em tempo integral passaria a vir inteiramente do Fundeb – sem um programa centralizado no MEC para esse fim.
Ou seja: se o Ministério da Educação deixar de investir, e o Fundeb não conseguir absorver esses gastos, a expansão do ensino integral pode perder R$ 42,3 bilhões nos próximos cinco anos.