Tudo sobre o benefício dos $600,00

O governo Federal esta ajudando os trabalhadores autônomos que em razão da pandemia do coronavírus, não podem  trabalhar,

Benefícios do Governo Federal

O projeto de lei 1.066, de 2020, concede o benefício a trabalhadores  durante a pandemia de coronavírus,  que se enquadrarem nas seguintes exigências:

Ter mais de 18 anos
Não ter emprego formal (em regime CLT ou como servidor público) ou ter contrato de renda intermitente ativo
Não receber benefícios, como aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda do governo, com exceção do bolsa família
Ter renda familiar mensal por membro da família de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135)   que em 2018 não tenha recebido recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70

Os candidatos devem ainda cumprir uma das seguintes exigências:

Prestar serviços como Microempreendedor Individual (MEI)
Contribuir para a Previdência Social individualmente ou de forma facultativa
Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março (a partir dessa data, trabalhadores não inscritos poderão fazer uma autodeclaração via plataforma digital)
Ter cumprido o requisito de renda média até o dia 20 de março

Será permitido que até duas pessoas de uma mesma família acumulem benefícios (auxílio emergencial e bolsa família). Caso o auxílio emergencial seja maior do que o do benefício do bolsa família, o trabalhador irá receber o maior

Parlamentares acreditam que o benefício será essencial para quem está impedido de trabalhar, para que os trabalhadores não se arrisquem nas ruas e também para que famílias de baixa renda consigam alimentar seus filhos, que estão em casa em tempo integral em consequência do fechamento das escolas.

O benefício será interrompido no momento em que houver o descumprimento de exigências necessárias para ser elegível a ele.

Saques do auxílio de R$ 600 para informais devem começar esta semana

Nesta segunda-feira (6), está previsto anúncio do calendário de pagamentos, que será escalonado, aos moldes do saque imediato do FGTS no ano passado. A ideia é evitar aglomerações na hora de pagar o benefício, apelidado de ‘coronavoucher’. (  estaremos publicando este calendário aqui, assim que for divulgado)

Aplicativo para cadastro daqueles que estão aptos a receber o benefício, mas não se registraram no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal até 20 de março ou não estão na lista no Bolsa Família.

“Esse aplicativo já está disponível nas lojas do Google e Apple, nos dois sistemas, à disposição para as pessoas. Além disso, o site da caixa que é auxílio.caixa.gov.br já está aberto desde o início da noite. Ainda temos a central do 111 que as pessoas também podem utilizar para poder fazer o auxílio emergencial”, disse Onyx. Clique aqui para acessar pelo site: https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio

 

De acordo com o Ministério da Cidadania, os beneficiários do Bolsa Família que normalmente ganham menos que R$ 600 já vão receber esse benefício automaticamente, no mesmo dia em que receberiam o depósito do Bolsa Família.

Os microempreendedores individuais (MEIs) e os contribuintes individuais ou facultativos do INSS que têm direito ao auxílio também devem receber os R$ 600 de forma automática nas suas contas bancárias, de acordo com o calendário de pagamento que será divulgado hoje pela Caixa.

CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS

 

Cronograma de pagamento começa na quinta e vai até maio

Segundo Guimarães, quem fizer o cadastro ainda hoje poderá receber até quinta-feira, 9, após o cruzamento das informações para checar se o beneficiário tem direito ao auxílio. O restante deve receber até o dia 14 de abril, disse o presidente da Caixa.

O segundo pagamento ocorrerá entre 27 e 30 de abril, conforme a data de aniversário dos elegíveis. A úlima parcela, também de R$ 600, será paga de 26 a 29 de maio. “Nos próximos 45 dias, nós faremos os três pagamentos desses benefícios. São R$ 98 bilhões. É um trabalho hercúleo”, disse Guimarães.

Os beneficiários do Bolsa Família receberão os recursos no calendário já previsto do programa, sem alterações. “Não vamos alterar o recebimento, os beneficiários já estão acostumados com seus recebimentos”, explicou o presidente da Caixa. Segundo ele, dos 14 milhões de beneficiários, apenas 4 milhões têm conta no banco. Por isso, segundo ele, é melhor nesse momento manter a sistemática com a qual os beneficiários já estão acostumados.

 

Os trabalhadores informais que receberem o auxílio emergencial de R$ 600 em contas de poupança digitais não poderão sacar os recursos em espécie num primeiro momento, admitiu nesta terça-feira, 7, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Por enquanto, o dinheiro só poderá ser usado para fazer transações digitais, como pagamentos e transferências.

Segundo Guimarães, haverá um calendário, a ser divulgado apenas na próxima semana, para os saques em espécie dos auxílios.

“As pessoas vão receber o dinheiro na conta e vão poder fazer movimentação. Mas saque terá cronograma. Se num dia só liberarmos 50 milhões para sacar dinheiro ao mesmo tempo, teremos colapso no sistema financeiro”, disse o presidente da Caixa. “Estamos estudando um escalonamento para recebimento em espécie.”