A ASSOCIAÇÃO BAIANA DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS – ABAT vem a público manifestar o seu repúdio a qualquer medida que vise, nesse momento, a redução da remuneração de todos os trabalhadores. Existem meios e recursos disponíveis, em nível federal, para a reordenação orçamentária e das despesas, possibilitando a concessão de benefícios a trabalhadores formais e informais, bem como medidas de socorro a empresas.
Em relação aos servidores públicos, igualmente, a entidade se posiciona contra a redução de seus vencimentos no presente momento. E, havendo a real necessidade de redução futura, todo e qualquer contingenciamento deverá se iniciar pelo topo da tabela, atingindo por último aqueles que percebam menor remuneração, sendo extensiva aos agentes públicos e políticos.
Ademais, toda e qualquer medida que importe na alteração da estrutura de garantias e benefícios da Classe Trabalhadora deverá ser precedida do indispensável diálogo e negociação com as representações sindicais e classistas. O momento é de unir para somar, não havendo espaço para disputas corporativas, partidárias ou ideológicas.
A ABAT preza pela manutenção da estabilidade institucional e da tranquilidade da população, para o que urge que o Governo Federal adote medidas efetivas de proteção à saúde e segurança alimentar dos cidadãos brasileiros. Estamos certos que, com o fiel cumprimento das medidas de prevenção e da atuação estatal na busca do amparo a pessoas e empresas, o país conseguirá superar a “crise do coronavírus” com o mínimo de danos possível para todos.
Salvador, 29 de março de 2020.
ASSOCIAÇÃO BAIANA DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS – ABAT
