Consultas públicas sobre derivados do tabaco
Estão abertas duas Consultas Públicas que têm o objetivo de atualizar o atual regulamento sobre advertências e embalagens de produtos derivados do tabaco, a RDC 335/2003. A Consulta Pública 329/2017 quer saber sua opinião sobre os requisitos propostos pela Anvisa para as embalagens dos produtos derivados do tabaco. Já a Consulta Pública 330/2017 está aberta a suas críticas e sugestões sobre a proposta de regulamento da Agência sobre regras para comercialização e exposição à venda destes produtos. As contribuições podem ser feitas até o dia 26 de maio por meio de formulário específico disponível no portal da Anvisa.
As Consultas propõem a utilização de 9 novas imagens, que estão sendo apresentadas apenas de forma conceitual, e frases de advertência inovadoras. O intuito é promover uma renovação nas atuais fotos estampadas nas embalagens de derivados do tabaco e manter a eficácia da comunicação dos malefícios à saúde causados pelo uso destes produtos.
Após o término do prazo para contribuições, as sugestões serão avaliadas e o texto inicial poderá ser reformulado. O material dará origem a duas Resoluções, que irão regulamentar as alterações da Lei 9.294/96 e do Decreto nº 2.018/96. A intenção é combater as estratégias de marketing das indústrias que têm por objetivo a atratividade e o apelo para venda e utilização destes produtos.
Acesse a Consulta Pública 329/2017 na íntegra.
Acesse a Consulta Pública 330/2017 na íntegra.
