Conselhos de medicina se reúnem em Maceió

Começa nesta quarta-feira (09.09) em Maceió, Alagoas, o II Encontro Nacional de Conselhos de Medicina. A convite dos realizadores do evento,  representantes do Ministério Público Federal(MPF) vão participar do encontro apresentando a campanha de combate à corrupção no país. O objetivo, conforme o MPF, é o de   prevenir e combater casos de desvios e uso irregular de recursos públicos.

O fórum vai até sexta-feira (11.09) e durante estes três dias mais de 300 lideranças médicas discutirão aspectos relacionados à pesquisas envolvendo seres humanos e fiscalização de estabelecimentos de saúde, entre outros pontos.

Os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) querem apoio dos Conselhos de Medicina ao projeto “10 Medidas Contra a Corrupção” que precisa recolher mais de 1,5 milhão de assinaturas para criar uma proposta de lei sobre o tema para ser votado no Congresso Nacional.

A ideia é alterar a legislação nos âmbitos penal e processual – no que diz respeito à improbidade administrativa – e pedir maior controle e transparência das ações públicas.

 

As dez medidas, de acordo com o projeto, são:

 

• ·         criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
• ·         aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;
• ·         prisão preventiva para garantir a devolução do dinheiro desviado;
• ·         celeridade nas ações de improbidade administrativa;
• ·         prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;
• ·         responsabilização dos partidos políticos e criminalização da prática do caixa 2;
• ·         reforma do sistema de prescrição penal;
• ·         eficiência dos recursos no processo penal; ajustes nas nulidades penais;
• ·         prisão preventiva para garantir a devolução do dinheiro desviado;
• ·         recuperação do lucro derivado do crime.

Durante o encontro serão discutidos temas como as mudanças no Decreto nº 8497/2015, da Presidência da República, que cria o Cadastro Nacional de Especialistas. O texto original, que foi modificado após discussões com o governo com o apoio de deputados federais, previa ainda interferência no processo de formação de especialistas. A proposta alternativa eliminou as ameaças, após os protestos das entidades médicas.

Propostas que tratam de critérios para pesquisas envolvendo seres humanos e para realização de ações de fiscalização, por parte dos Conselhos Regionais de Medicina, em estabelecimentos de saúde, também serão discutidas, assim como a precariedade e a falta de infraestrutura que atinge os postos de saúde da rede pública.

Com informações da CFM

A.V.