O Conselho Municipal de Saúde de Salvador (CMS-SSA), dando início ao processo eleitoral dos Conselhos Distritais de Saúde para o biênio 2016/2018, convida a todos (as) para participar do II Fórum de Conselheiros Distritais de Saúde de Salvador, no próximo dia 21 de outubro (quarta-feira), a partir das 14 horas.
Na ocasião, haverá uma palestra da professora Carmem Teixeira (Instituto de Saúde Coletiva da UFBA), sobre “O papel dos Conselhos de Saúde no momento atual.”
O evento será realizado no auditório da Faculdade Dom Pedro II, na rua Miguel Calmon, em frente à Praça da Inglaterra, no Comércio.
O Conselho Municipal de Saúde de Salvador (CMS/SSA) é a instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde-SUS no âmbito do Município de Salvador, sendo um órgão colegiado e permanente, possuindo, também as funções de fiscalizar e controlar a execução das políticas de saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros.
O CMS é previsto no Art. 208 da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990, e é integrante da estrutura da Secretaria Municipal da Saúde, com sua composição e competências definidas pelo Decreto Municipal no 9.015, de 07 de junho de 1991, e de composição paritária, conforme a Lei Federal no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde. É competência do Conselho Municipal, dentre outras, aprovar o orçamento da saúde, assim como acompanhar a sua execução orçamentária, cabendo-lhe também a responsabilidade de aprovar a cada quatro anos o Plano Municipal de Saúde.
*Redação Portal Saúde no Ar