Nesta quinta-feira, 11, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que vai remanejar R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o Auxílio Brasil.
A proposta entregue pelo Executivo no fim de outubro, e aprovada por deputados e senadores.
O fim do Bolsa Bolsa Família foi extinto no dia 10 de novembro, após 18 anos de existência. Assim, uma nova medida provisória do governo determinou, em 90 dias, contados a partir de 10 de agosto; que a lei de 2004 responsável por criar o programa de transferência fosse revogada.
Porém, técnicos consideraram que, como a lei deixou de valer, não havia mais base legal para o governo transferir o dinheiro pelo Bolsa Família. A aprovação do projeto é necessária para que o governo use dinheiro do programa antigo na versão nova.
Além disso, nesta quinta, o Congresso alterou um anexo do Plano Plurianual (2020-2023), planejamento governamental que define as metas da administração pública federal por quatro anos, para incluir na programação o novo Auxílio Brasil.
Entenda as regras para ter direito ao novo auxilio.
