Fernando Alcoforado*
Este artigo tem por objetivo apresentar como promover o fortalecimento da democracia para evitar que se repitam novas tentativas de golpe de estado e se implante ditaduras no Brasil no presente e no futuro. A democracia precisa ser fortalecida no Brasil diante das ameaças concretas à sua existência como os eventos que eclodiram em 8 de janeiro de 2023 com a tentativa de golpe de estado promovida por forças políticas de extrema-direita e setores da sociedade brasileira insatisfeitos com a vitória de Lula nas eleições presidenciais. A tentativa de golpe de estado em 8 de janeiro de 2023 foi resultado do fracasso da democracia representativa como é praticada no Brasil que elege governantes e parlamentares nos seus diversos níveis que não têm realizado os objetivos expressos na Constituição de 1988 contribuindo para agravar os gigantescos problemas econômicos e sociais da sociedade brasileira.
A Constituição de 1988 estabelece em seus princípios fundamentais, em seu Artigo 1º o respeito à dignidade da população brasileira e aos valores sociais do trabalho que não foram colocados em prática pelo governantes e parlamentares em seus diversos níveis no Brasil porque a grande maioria da população brasileira continua ainda marginalizada diante da existência do gigantesco nível de desemprego e do trabalho informal existente no País, bem como pela existência de grande número de populações desassistidas pela insuficiência dos serviços públicos de educação, saúde, saneamento básico, habitação e transporte público de qualidade. A Constituição de 1988 estabelece em seu Artigo 3º que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. O Artigo 3º ainda não foi colocado em prática no Brasil em sua plenitude pelos seus governantes e parlamentares em seus diversos níveis.
A Constituição de 1988 estabelece no Artigo 5º que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Entre os pontos presentes nas Cláusulas Pétreas, está a igualdade entre homens e mulheres perante as leis. Entretanto, nem o Artigo 5º nem uma das Cláusulas Pétreas não vêm sendo cumprido na prática porque nem todos os brasileiros são iguais perante a lei e ainda não há igualdade de gênero no Brasil. Apesar de não ter sido colocada em prática em sua totalidade, a Constituição da República Federativa do Brasil tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional, depois de mais de duas décadas de ditadura militar. Ela se contrapôs diretamente à Constituinte anterior, de 1967, considerada a mais autoritária das constituições brasileiras, que entre suas medidas, estabelecia a suspensão dos direitos políticos de qualquer cidadão, a censura da imprensa e o poder absoluto para o Presidente da República fechar o Congresso Nacional.
É oportuno observar que a palavra democracia, de origem grega, significa, pela etimologia, demos – povo e kratein – governar. Foi o historiador grego Heródoto quem utilizou o termo democracia pela primeira vez no século V antes de Cristo. Na Grécia antiga havia a democracia direta em que os próprios cidadãos tomavam as decisões políticas nas cidades-estados gregas. O modelo de democracia dos gregos foi denominado de democracia pura, pois consistia em uma sociedade, com um número pequeno de cidadãos, que se reunia e administrava o governo de forma direta. Devido à complexidade da sociedade moderna, tornou-se uma exigência outra forma de organização política, a da democracia indireta, também chamada de democracia representativa que significa as pessoas serem eleitas, por votação, para “representar” um povo, uma população, determinado grupo, comunidade etc. Democracia só pode ser governo do povo e de todos nós, pois o povo é realmente quem deveria reger o governo, embora faça indiretamente por meio de representantes escolhidos através do voto. Esta é a essência da democracia representativa. A primeira condição para a democracia existir é a eleição popular, a escolha dos governantes e de seus representantes pelo povo. Não basta, porém, a realização de eleição para caracterizar a democracia.
A democracia não se esgota, portanto, na eleição dos representantes do povo. É preciso que os governantes, depois de eleitos respeitem a Constituição e procedam sempre de acordo com as aspirações e interesses do povo que os elegeu. Durante seus mandatos, os eleitos deveriam agir sempre em consonância com a opinião pública. Não pode haver democracia em oposição à opinião pública. Quando não há essa consonância, o povo não governa, embora eleja os seus governantes, como é o caso do Brasil. A democracia representativa no Brasil manifesta sinais claros de esgotamento ao desestimular a participação popular, reduzindo a atividade política a processos eleitorais que se repetem periodicamente em que o povo elege seus representantes os quais, com poucas exceções, após as eleições passam a defender interesses de grupos econômicos em contraposição aos interesses daqueles que os elegeram, como é o caso do Brasil. O que é prometido em campanha eleitoral é, com raras exceções, abandonado pela maioria dos dirigentes do poder executivo e pelos parlamentares após ocuparem seus cargos eletivos. A partir deste momento passam a prevalecer os interesses dos próprios governantes eleitos e dos financiadores de suas campanhas eleitorais que nem sempre correspondem aos interesses da grande maioria dos eleitores no Brasil.
Na prática, tudo funciona como se em cada eleição no Brasil o povo oferecesse a cada dirigente do Poder Executivo e a cada parlamentar um cheque em branco para fazerem o que quiserem após ocuparem seus cargos eletivos. O que se constata, de fato, é a existência no Poder Executivo e no Parlamento de um grupo de eleitos sem controle social e cada vez mais distantes das reivindicações dos cidadãos. Tudo isto explica porque várias cláusulas expressas na Constituição de 1988 não tenham sido cumpridas pelos governantes e parlamentares em seus diversos níveis no Brasil. A ausência de controle social dos eleitos e seu descompromisso com a Constituição de 1988 e as promessas de campanha só tendem a reforçar a idéia da inexistência de diferenças substanciais entre os partidos políticos em que muitos deles se transformaram em meros cartórios eleitorais e a aumentar a frustração com a democracia representativa e as instituições políticas no Brasil.
Para fazer avançar a democracia no Brasil e aperfeiçoar a democracia representativa, torna-se indispensável a institucionalização da democracia participativa com o povo deliberando em última instância sobre planos e orçamentos de governo em todos os níveis (federal, estadual e municipal) através de plebiscito e de referendo, como já acontece em vários países europeus, particularmente na Escandinávia, considerada atualmente o modelo ideal do exercício do poder político pautado no debate público entre governantes e cidadãos livres em condições iguais de participação. A democracia participativa significa os cidadãos se tornarem parte, se sentirem incluídos e exercerem o direito à cidadania (ter vez, voz e voto). A participação dos cidadãos não pode ser entendida como dádiva ou concessão e sim como um direito.
As instituições políticas existentes no Brasil desde 1988 são uma conquista democrática do povo brasileiro frente às trevas da ditadura militar que durou de 1964 a 1985, mas de forma alguma são expressão de uma verdadeira democracia que só poderá ser alcançada com a democracia participativa. A democracia participativa seria a forma de evitar que planos e orçamentos de governo sejam impostos à população atendendo à vontade exclusiva dos governantes e dos grupos econômicos como ocorre na democracia representativa praticada atualmente no Brasil. O insucesso da democracia representativa no Brasil foi um dos fatores que contribuiu para que setores políticos de extrema-direita passassem a negar a democracia pugnando pela implantação de uma ditadura como solução para obter dias melhores, sem corrupção em todas as esferas do governo, sem uma justiça elitista que decida em benefício próprio e sem um parlamento que protege interesses escusos através de orçamentos secretos e leis que garantem os interesses dos de cima e castigam os de baixo.
A constatação de que grupos de extrema-direita e setores da sociedade insatisfeitos possam voltar a ameaçar a democracia obriga atualmente a todos os democratas do Brasil a somarem esforços para impedir novas tentativas de golpe de estado com o fortalecimento da democracia, Para alcançar este objetivo, é preciso que as forças democráticas do Brasil se empenhem para fazer com que a democracia participativa seja inserida em nossa Constituição haja vista que esta é a condição sine-qua-non para barrar as tentativas de grupos políticos de extrema-direita neofascistas de destruírem as conquistas democráticas alcançadas com a Constituição de 1988 e implantar uma ditadura no País no presente e no futuro.
Para assistir o vídeo. Acessar o website https://www.youtube.com/watch?v=y6Agd5mqOpw
* Fernando Alcoforado, 84, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, da SBPC- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e do IPB- Instituto Politécnico da Bahia, engenheiro pela Escola Politécnica da UFBA e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário (Engenharia, Economia e Administração) e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, foi Assessor do Vice-Presidente de Engenharia e Tecnologia da LIGHT S.A. Electric power distribution company do Rio de Janeiro, Coordenador de Planejamento Estratégico do CEPED- Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Bahia, Subsecretário de Energia do Estado da Bahia, Secretário do Planejamento de Salvador, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017), Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Baiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria), Como inventar o futuro para mudar o mundo (Editora CRV, Curitiba, 2019), A humanidade ameaçada e as estratégias para sua sobrevivência (Editora Dialética, São Paulo, 2021), A escalada da ciência e da tecnologia ao longo da história e sua contribuição ao progresso e à sobrevivência da humanidade (Editora CRV, Curitiba, 2022), de capítulo do livro Flood Handbook (CRC Press, Boca Raton, Florida, United States, 2022), How to protect human beings from threats to their existence and avoid the extinction of humanity (Generis Publishing, Europe, Republic of Moldova, Chișinău, 2023) e A revolução da educação necessária ao Brasil na era contemporânea (Editora CRV, Curitiba, 2023).
