Comissão Europeia propõe taxa única de imposto para multinacionais

Comissão Europeia apresenta proposta para que os 27 países-membros da União Europeia passem a cobrar de grandes empresas; no mínimo, 15% de impostos em cima dos lucros obtidos nas operações efetivadas no âmbito do bloco.

Dessa forma, a sugestão está em consonância com o acordo de tributação corporativa mínima já aprovado por 137 países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Assim, a União Europeia tem manifestado intenção de estar entre os primeiros a implementar um acordo global de reforma tributária.

Caso recebe aprovação da Comissão Europeia; as grandes grupos empresariais, nacionais ou internacionais, que atuem em um dos estados-membros do bloco; e obtenham receitas financeiras anuais superiores a 750 milhões de euros precisarão pagar a taxa.

Assim, as novas regras tributárias entrariam em vigor gradativamente. A proposta da comissão passará por avaliação dos estados-membros, que terão de chegar a um acordo unânime. O Parlamento Europeu e o Comitê Econômico e Social Europeu também terão participará da consulta a respeito da iniciativa.

E rede social a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, enfatizou que o estabelecimento de uma taxa mínima de imposto global é “um grande passo para tornar o sistema tributário global mais justo”.

Por outro lado, o comissário Paolo Gentiloni destacou o potencial da mudança. “Em outubro deste ano, 137 países apoiaram um acordo histórico multilateral para transformar a tributação das sociedades em nível mundial. Apenas dois meses mais tarde, estamos dando o primeiro passo para pôr termo ao nivelamento por baixo dos impostos, [prática] que prejudica a União Europeia e suas economias”, disse Gentiloni, antecipando que a comissão prepara uma segunda proposta, sobre a realocação parcial dos direitos tributários, um segundo eixo em discussão na OCDE.

 

 

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