“A desinformação não leva à educação, ao acesso e nem ao direito”. Essa análise da assistente social e advogada Júlia Coutinho, coordenadora de Apoio à Rede da Codar- Coordenação de Educação em Diabetes e Apoio à Rede( Codar), do Centro de Diabetes e Endocrinologia da Bahia (Cedeba) sinaliza a importância da Caravana da Legislação em Diabetes e Benefícios Sociais, que será realizada nesta quarta-feira (8 de maio), das 8h30 às 11 horas, no Corredor Cedeba. Trata-se de uma iniciativa da Codar, com o apoio da Coordenação Multiprofissional (Comult). Além de Júlia Coutinho, contará com a participação das assistentes sociais Emiliane Dultra e Fátima Hipólito.
Como consequência da desinformação, muitas pessoas com diabetes desconhecem seus direitos, garantidos na Lei 11.347/06, pactuados nas três instancias federativas. De acordo com a legislação estão garantidos o acesso e garantia dos insumos glicosímetro (aparelho para medir a glicemia), lancetas e tiras reagentes”. Cada município, segundo explica Júlia Coutinho, tem seu modus operandis (protocolo) para a dispensação de insulina e estes insumos.
No caso de análogos de insulina, há protocolos, que nasceram como consequência da mobilização das associações das pessoas com diabetes chancelados por meio das sociedades científicas e Ministério Público. Além da Lei 11.347/06, há também leis estaduais que asseguram direitos a pessoas com diabetes.
MAIS DIREITOS
A grande expectativa agora é o PL 2687/2022, da deputada federal Flávia Morais, do estado de Goiás, que ampliará direitos para pessoas com diabetes tipo 1 (acesso prioritário a concursos públicos, previdência, seguridade social, como já acontece na Alemanha, Estados Unidos, Reino Unido e Espanha. Segundo informou Júlia Coutinho, após Consulta Pública, o PL já foi aprovado em todas comissões, aguardando agora o rito conclusivo.
Ampliar o acesso à informação é muito importante – destaca Júlia Coutinho – porque o diabetes é uma doença crônica que cresce em todo o planeta. E a informação é importante para a prevenção e o tratamento. No Brasil – pontuou – são 17 milhões de pessoas com diabetes mellitus tipo 2 (DM2) e 600 mil, tipo 1 (DM1).
PROTEÇÃO NAS VIAGENS
Para pessoas com com diabetes (com mais de 60 anos) nas viagens aéreas, desde que façam usam de insulina (risco de hipoglicemia), mobilidade reduzida para ir ao toalete, se enquadram em passageiros com necessidades especiais. Esse grupo é contemplado com a Resolução 280, da Associação Nacional de Aviação Civil (ANAC), de 11/07/2013, garantindo ao acompanhante pagar 20% do valor da tarifa paga pela pessoa com diabetes, além de garantir o assento contíguo. Para isso é preciso preencher o formulário MEDIF, antes da viagem, que é obtido nas companhias aéreas ou nos sites, onde pode ser feito o download do documento.
Ascom do Cedeba
