A aprovação do Projeto de Lei 104/2015 pela CCJ da Câmara, que proíbe o uso de celulares em salas de aula, marca uma tentativa de reequilibrar o ambiente escolar, priorizando a atenção às atividades pedagógicas e o convívio social. Essa medida já possui respaldo de organizações como a OMS e a Unesco, além de países que registraram resultados positivos com a restrição do uso de dispositivos móveis na educação.
Principais pontos do projeto:
- Proibição Geral: Aparelhos eletrônicos são vetados nas salas de aula, exceto quando autorizados pelos professores para atividades pedagógicas.
- Educação Infantil e Ensino Fundamental: Restrição ampliada para outros espaços da escola, incluindo intervalos.
- Exceções: Permissão para uso em situações de emergência e para acessibilidade de alunos com deficiência ou necessidades especiais.
Argumentos a favor:
- Combate à Distração: O uso irrestrito de celulares pode dificultar a concentração e diminuir a interação social entre os alunos.
- Apoio Internacional: Estudos apontam que o uso excessivo de tecnologia está ligado a uma queda no desempenho escolar.
- Exemplos Nacionais: Estados como Rio de Janeiro e São Paulo já adotaram medidas semelhantes, sinalizando uma tendência nacional.
Desafios e críticas:
- Dependência Tecnológica: Em um mundo digital, há quem defenda que o foco deveria ser ensinar o uso saudável da tecnologia, em vez de bani-la.
- Implementação: A fiscalização e o manejo de exceções, como para acessibilidade, podem gerar complexidade administrativa nas escolas.
A discussão sobre o impacto dessa proibição deve se aprofundar no Senado Federal, avaliando como equilibrar o uso de tecnologia com a necessidade de um ambiente propício à aprendizagem e ao desenvolvimento social.
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