Caso Pavesi – TJ -MG determina a prisão de dois médicos

No dia 19 de abril de 2000, há 24 anos, Paulo Veronesi Pavesi, então com 10 anos, caiu da grade do playground do prédio onde morava.

Ele foi encaminhado para a Santa Casa de Poços de Caldas, onde, de acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), teve os órgãos retirados após um diagnóstico de morte encefálica forjado. Exames apontaram que o garoto ainda estava vivo no momento da retirada dos órgãos.

Quatro médicos, José Luis Gomes da Silva, José Luiz Bonfitto, Marco Alexandre Pacheco da Fonseca e Álvaro Ianhez, foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado do menino Pavesi. Três foram condenados, e Marcos Alexandre Pacheco da Fonseca foi absolvido pelo júri.

Segundo a denúncia do Ministério Público, cada um dos médicos cometeu atos encadeados que causaram a morte do menino. Entre eles, a admissão em hospital inadequado, a demora no atendimento neurocirúrgico, a realização de uma cirurgia feita por um profissional sem habilitação legal que resultou em erro médico e a inexistência de um tratamento efetivo e eficaz. A denúncia aponta também fraude no exame que determinou a morte encefálica.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, nesta terça-feira (16), a prisão dos médicos José Luis Gomes da Silva e José Luiz Bonfitto, acusados de envolvimento na morte e retirada ilegal de órgãos do menino Paulo Pavesi, em Poços de Caldas, no Sul de Minas Gerais, em 2000.

Os dois tinham sido condenados a 25 anos e 10 meses de prisão, em 2021, por homicídio qualificado por motivo torpe e por ter sido praticado contra menor de 14 anos, e estavam aguardando o julgamento em liberdade.

A Justiça também negou recurso de Álvaro Ianhez e manteve a prisão dele. O médico foi condenado a 21 anos e 8 meses de prisão, também por homicídio qualificado por motivo torpe e contra menor de 14 anos, e está preso desde maio de 2023.

O TJMG ainda julgou recurso de outros três médicos envolvidos no caso: Sérgio Poli Gaspar, Celso Roberto Frasson Scafi e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes. Os três haviam sido condenados a prisão pelo crime de remoção de tecidos, órgãos ou partes do corpo em desacordo com a legislação e estão em liberdade.

Segundo o advogado da família Pavesi, Dino Miraglia Filho, a Justiça manteve a condenação, mas não determinou a prisão dos três.

Em setembro de 2021, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restaurou a sentença original que condenou os três médicos, por entender que o crime de remoção de órgãos não deveria ser julgado por júri popular.

Fonte: G1 – MG