A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
A última reforma tributária dessa magnitude ocorreu há 60 anos, quando foram criados o ICM e o ISS, tributos cobrados sobre mercadorias e serviços, considerados inovadores à época.
O texto foi aprovado em primeiro turno por 371 votos a favor, 121 contrários e 3 abstenções – eram necessários 308, por ser uma PEC. Já no segundo turno, o placar foi de 365 a favor, 118 contra e uma abstenção.
A reforma institui o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: um do governo federal e outro de Estados e municípios. O novo modelo de tributo tem por princípio a não cumulatividade plena, ou seja, impede a chamada “tributação em cascata”, que hoje onera consumidores e empresas.
“Finalmente, o cidadão vai saber quanto paga de imposto no Brasil. As empresas vão também ter mais segurança e simplicidade para pagar seus tributos, podendo gastar com o que realmente importa, com inovação e outros investimentos”, disse a tributarista e professora do Insper Vanessa Rahal Canado, que participou junto com Appy do proposta que serviu de embrião da PEC 45.
“Neste momento histórico em que muitos de nós perguntamos se está acontecendo, o parlamento brasileiro entregou um novo sistema tributário. Esse sistema que nós temos está falido há muito tempo. A carga [tributária] é altíssima no país, mas estamos reduzindo porque aumentamos a base de arrecadação. Hoje, quem paga são os que menos têm e mais precisam”, declarou o relator da reforma e líder da maioria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O texto da reforma,segue para sanção presidêncial.
