A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 3.127/2019, que autoriza a castração química voluntária para condenados reincidentes em crimes sexuais, como estupro e violação sexual mediante fraude. A medida, já aprovada pelo Senado, segue agora para sanção presidencial.
De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o projeto permite que condenados mais de uma vez por crimes sexuais optem pelo tratamento hormonal para redução da libido, conhecido como castração química. A adesão ao tratamento é voluntária e pode resultar na concessão de liberdade condicional ao condenado.
O relator da matéria na Câmara, destacou que a proposta visa reduzir a reincidência em crimes sexuais, oferecendo uma alternativa terapêutica aos condenados. “O tratamento hormonal reduz os níveis de testosterona, diminuindo a libido e, consequentemente, a propensão a cometer novos delitos sexuais”, afirmou.
Durante a tramitação, o projeto recebeu apoio e críticas. Parlamentares favoráveis argumentaram que a medida pode contribuir para a segurança pública, enquanto opositores questionaram a eficácia e a ética do tratamento. O líder do governo na Câmara, votou contra a proposta, expressando preocupações sobre possíveis efeitos colaterais e a voluntariedade da adesão ao tratamento.
Com a aprovação pela Câmara, o projeto aguarda agora à sanção do presidente da República para entrar em vigor. Se sancionada, a lei permitirá que condenados reincidentes por crimes sexuais optem pelo tratamento hormonal como condição para a obtenção de liberdade condicional, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela Justiça.
A castração química é um tratamento que utiliza medicamentos hormonais para reduzir a libido e a atividade sexual. A medida já é adotada em países como Estados Unidos, Reino Unido e Polônia, com o objetivo de prevenir a reincidência em crimes sexuais. No Brasil, a implementação da castração química suscita debates sobre direitos humanos, ética médica e eficácia na redução da criminalidade sexual.
Fonte: Câmara dos Deputados
