A Câmara de Conciliação de Saúde (CCS), instância planejada para atender aos cidadãos que demandam prestação de serviço de saúde, evitando o ajuizamento de ações, foi apresentada, nesta segunda-feira (11), a gestores da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). O encontro foi realizado na Procuradoria Geral do Estado (PGE), umas das instituições que compõem a Câmara juntamente com a Sesab, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública do Estado, Defensoria Pública Federal, Ministério Público e Secretária Municipal de Saúde de Salvador.
O atendimento à população será feito no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do Shopping Bela Vista. O projeto piloto, que deve começar a funcionar dentro dos próximos três meses, prevê a busca de solução administrativa para a oferta de medicamentos ou insumos terapêuticos, atendimentos eletivos e também exames médicos, evitando medidas judiciais.
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“A ideia é racionalizar o uso de vias judiciais para o atendimento às demandas na área de saúde”, pontua o Secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas. De acordo com ele, a Câmara vai evitar que algum processo seja aberto quando alguma solicitação já esteja em vias de ser resolvida, ou até mesmo por falta de conhecimento dos fluxos de atendimento.
O promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia Rogério Queiroz destaca que o foco principal é garantir o que está nos protocolos do Sistema Único de Saúde. “Será mais um instrumento de acesso aos serviços, além de servir para avaliar como as políticas públicas podem ser aperfeiçoadas.”, afirmou Rogério Queiroz.
As diretrizes para a análise dos pedidos feitos na CCS foram apresentadas por Sodraque Rios, juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Bahia. Em sua exposição, ele indicou que nos casos dos medicamentos e insumos, estes devem ter registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e serem prioritariamente fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ele ainda indicou que a CCS poderá consultar os bancos de dados da Sesab e da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador para, por exemplo, verificar o estoque de medicamentos.
Fonte: Sesab
Redação Saúde no Ar*
João Neto
